A Universidade Católica Portuguesa, ao contrário das restantes instituições de ensino privadas, está isenta de impostos e de contribuições camarárias. Face a este cenário, já existem três petições públicas que pedem o fim da isenção fiscal da Universidade Católica. Assinada por 1400 pessoas, a petição “Revogação de Decreto-Lei de 1990 que isenta a Universidade Católica de impostos” é a que conta com mais assinaturas e comentários de portugueses que apontam para “a violação dos mais elementares princípios de Justiça”, lê-se no site da Petição Pública.
Entra as mais de mil pessoas que assinaram a petição, leem-se comentários como: “Em nome de católicos que o são de verdade e querem cumprir com os seus deveres de cidadania respeitando a sua e outras crenças religiosas sem direito a privilégios de casta. Basta!”.
A questão que envolve a Universidade Católica Portuguesa veio a público numa reportagem da “TVI” que denúncia a isenção de impostos devido a um artigo criado em 1990 durante o governo Cavaco Silva – na altura primeiro-ministro – assinado por Roberto Carneiro, ministro da Educação na época, e Miguel Beleza, o então ministro das Finanças.
A Universidade Católica já reagiu ao afirmar que está a ser alvo de uma “peça de desinformação”, “com o claro objetivo de difamar a instituição e suscitar a suspeita sobre a conduta”, revela em comunicado. A instituição garante ainda que a informação referente à isenção de impostos está a ser manipulada.
Em relação ao alegado financiamento estatal, a Universidade Católica esclarece que a informação é falsa. “Os subsídios à exploração refletidos no seu balanço recorrem de financiamento de base competitiva, isto é, resultado de concurso para efeitos de investigação e transferência de conhecimento, em base meritocrática, e têm origem, tanta privada como pública”, diz em comunicado. Além disso, toda a atividade da instituição é “financiada pelas propinas pagas pelas famílias, que com os seus impostos subsidiam igualmente o ensino superior público, isento de pagamento de impostos”.
As propinas pagas pelos alunos desta universidade privada rondam os 300 euros mensais, tal como na maioria das restantes instituições fora da esfera pública. Ao ano, a Universidade Católica fatura 65 milhões de euros. O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa referiu, dias depois da notícia que envolve a Universidade Católica, disse que a instituição “tem sido e continua a ser uma instituição de utilidade pública”. Não se trata, por isso, de um caso isolado, diz Marcelo Rebelo de Sousa: “Há associações, fundações privadas que recebem o estatuto de utilidade pública e isso cria para elas um regime fiscal próprio. Isso existe com muitas e a Universidade Católica Portuguesa era e é uma das várias instituições nessa situação”.
