De tempos a tempos renasce a ideia simplista de que fazer muitos exames ao longo do percurso educativo é sinal de exigência. No entanto, e felizmente, o progresso das últimas décadas não se fez confiando no senso comum sobrevivente dos tempos da outra senhora.
É uma conceção ultrapassada de educação, demasiado limitada para uma escola empenhada em construir percursos de sucesso para todas e todos. O antigo regime convivia bem com ela, claro. Os exames eram um instrumento de avaliação perfeito para saber quem tinha decorado os nomes dos rios do Minho a Timor. Também não havia grande preocupação com a seleção social entre quem continuava estudos e quem ia assentar calçada.
Por isso é que a democratização da educação se fez por um caminho radicalmente diferente. A minha geração, que é considerada a mais bem preparada de sempre, não pôs os olhos num exame nacional até ao 12.o ano. Os meus amigos um pouco mais velhos, nem isso. São do tempo da prova geral de acesso.
Temos em comum sermos filhas e filhos da democratização da escola pública e sermos todos anteriores ao prolongamento da escolaridade obrigatória até ao 12.o ano. Até esse momento, o ensino secundário era encarado como uma via de preparação para a universidade. Por ser opcional, não estava desenhado para se adaptar às exigências de um ciclo de ensino que tem de responder a todos por igual. Os exames tinham um objetivo claro: selecionar candidatos para o ensino superior.
Com o prolongamento da escolaridade obrigatória, duas visões de educação tornaram-se ainda mais contraditórias. Uma conservadora e mercantilista, que ao longo da última década foi reintroduzindo uma lógica de “seleção” e culminou com o regresso do exame da 4.a classe, abolido pelo 25 de Abril e reposto por Nuno Crato. E outra, mais moderna e democrática, que entende que a escola tem de exigir o melhor de cada aluno compreendendo o seu contexto e oferecendo-lhe todas as condições.
Os exames são o único obstáculo a esta escola inclusiva? Dificilmente. Não são deus nem o diabo do sistema educativo, são apenas um instrumento desadequado nas atuais circunstâncias. Provocam estreitamento curricular, uniformizam o ensino, são um retrato pobre de uma educação que serve para mais do que aprender a ler e a contar.
O que torna ainda mais difícil compreender por que razão a direita se agarra a eles como o cálice sagrado. Não posso levar a sério o argumento que vai buscar o senso comum aos anos 60 para dizer que a educação está condenada sem o exame do 9.o ano, ou ainda acabamos no regresso das reguadas.
Rankings, negócio dos colégios e explicações privadas, visão do ensino como competição são explicações mais coerentes. Os exames sempre foram um instrumento para separar o trigo do joio, e bem sabemos quem costuma cair do lado do joio. Um estudo realizado na Universidade de Aveiro concluiu que os exames nacionais agravam desigualdades sociais e beneficiam o “mercado paralelo” dos centros de explicações.
Façamos então este debate com seriedade. É confrangedor ver PSD e CDS a tratar este assunto como se fosse um devaneio do Bloco de Esquerda. O diretor da OCDE para a Educação, Andreas Schleicher, já identificou o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior como um dos “principais problemas” do sistema educativo português. E alertou para a dificuldade de conciliar “dois mundos”, o do ensino para os exames e o outro, que privilegia a aprendizagem em torno de projetos e o trabalho colaborativo. No parecer do CNE sobre o Programa de Autonomia e Flexibilização Curricular reconhece-se que “importa repensar o modo como a avaliação está configurada no documento”.
A questão é mais simples do que parece. Num sistema de ensino em que a segmentação entre ciclos é – consensualmente – um problema, porque é que a transição do 9.o ano para o 10.o há de ser diferente da do 4.o para o 5.o, ou da do 6.o para o 7.o? Com a flexibilização curricular e o novo Perfil do Aluno, com o novo regime de educação inclusiva, com a reintrodução da aferição, que falta faz um exame no 9.o ano? Nenhuma.
Deputada do Bloco de Esquerda
