O arranque do novo ano ficou marcado pelas declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que defendeu o fim das propinas. Na sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, Manuel Heitor mostrou-se simpatizante da ideia de gratuitidade das propinas, explicando à margem da ocasião, em declarações aos jornalistas, que o fim das propinas dentro de uma década “deve ser um cenário favorável”, ainda que isso só venha a ser possível com “um esforço coletivo de todos os portugueses”.
Não tardaram reações de apoio e de reprovação. O presidente da República apressou-se a defender que a “extinção das propinas, a concretizar-se, a ser possível concretizar-se, é um passo decisivo”. Para Marcelo Rebelo de Sousa, “isso significa dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o Ensino Superior”. A oposição, contudo, tem uma visão diferente: Rui Rio reagiu no Twitter às declarações do ministro, defendendo depois à “Lusa” que “a ação social não se faz abolindo as propinas, faz-se através de bolsas de estudo. Aquilo que não é justo, na minha opinião, é que seja grátis para todos, sendo pago por aqueles que não utilizam. Quem passa nas estradas paga. Quem anda na universidade paga, quem não pode deve ter apoio social, para que o país permita a quem tem vontade e capacidade de andar no Ensino Superior que o possa fazer também”.
Mas será caminhar em direção ao fim das propinas a opção certa? E não deveria essa gratuitidade ser pensada relativamente também às creches, que tantas dores de cabeça dão aos pais, quer pelas dificuldades que enfrentam em conseguir vaga, quer pelo peso que significam na carteira? Na perspetiva de Maria Benedita Portugal e Melo, socióloga da Educação do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, propinas gratuitas são a opção certa, mas não resolvem tudo. “Parece-me uma boa medida, sobretudo se pensarmos que há estudos que mostram que há ainda uma percentagem relevante de estudantes que não prosseguem os estudos e não vão para o Ensino Superior por causa do dinheiro”. Para a socióloga, contudo, “a gratuitidade das propinas não resolve o problema da falta de recursos financeiros das famílias. Nas grandes cidades, especialmente em Lisboa, ter um filho a estudar é qualquer coisa de muitíssimo caro, sobretudo se pensarmos no alojamento”. Na perspetiva da socióloga, a medida seria “um sinal inequívoco da parte do governo de apoio ao prosseguimento dos estudos”, que permitiria “àqueles que são menos privilegiados conseguirem ter hipóteses de chegar onde os outros chegam”.
E não poderia a qualidade do ensino sair prejudicada com o fim das propinas? “Acho que uma coisa não tem nada que ver com a outra. Havendo isenção de propinas, as próprias universidades ou o Orçamento do Estado teriam de prever uma forma de compensar essa falta de dinheiro. Além disso, não me parece que isso possa passar por mais trabalho junto dos professores, porque acho que os professores estão absolutamente esmagados de trabalho. Os professores universitários hoje têm uma vida absolutamente desgraçada”.
Para esta socióloga da Educação, porém, tão importante quanto o fim das propinas no Ensino Superior seria o acesso gratuito às creches. “Penso que seria até uma medida importantíssima de promoção da natalidade, porque a impossibilidade de haver creches comparticipadas para todas as crianças, e o custo das creches particulares, tenho a certeza de que são fatores que inviabilizam projetos familiares que envolvam por exemplo ter mais do que um filho. Acho essencial que o ensino pré-escolar seja absolutamente gratuito”, defende Maria Benedita Portugal e Melo. Igualmente fundamental, defende, “é a criação de mais medidas de apoio às famílias, para o acompanhamento da escolaridade dos filhos, que é algo muito complicado. Os pais hoje têm uma enorme dificuldade em conciliar as exigências do trabalho com as exigências da escolaridade dos seus filhos”, assinala.
No trabalho diário como professora, Maria Benedita Portugal e Melo encontra outras dificuldades que revelam que há de facto uma camada de estudantes no Ensino Superior que conta o dinheiro para conseguir estudar: “Tenho, por exemplo, estudantes aqui no instituto que não vêm mais vezes à faculdade por causa do preço dos transportes”. A professora defende, por isso, que “devia haver mais apoios do Estado, sem dúvida nenhuma”.
Se Maria Benedita Portugal e Melo não tem dúvidas de que a isenção das propinas seria uma medida positiva, o sociólogo da Educação Bruno Dionísio pensa de maneira diferente e não acredita que seja prioridade neste momento. “Se com a isenção das propinas se pretende resolver os problemas de acesso, de permanência e de uma conclusão bem sucedida do Ensino Superior, a partir da pesquisa científica que fiz não me parece que a isenção tenha essa eficácia”, defende o professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Para este sociólogo, a medida promoveria “uma falsa igualdade”, uma vez que “não garantiria o acesso a todos os que quisessem estudar”. Porquê? “Há um conjunto de obstáculos que se colocam ao aumento dos diplomados no Ensino Superior que nada têm que ver com a propina. Em particular, o facto de no 12.º ano ainda termos uma taxa de retenção ou desistência de 26% – o que refreia logo à partida as possibilidades de ingresso no Ensino Superior de uma parte significativa da população estudantil do secundário. Além disso, as vagas que os cursos abrem são poucas e isso é um tampão gigantesco no acesso ao Ensino Superior. Por fim, ainda há o problema do insucesso e do abandono escolar no próprio Ensino Superior – que afeta mais de metade do universitários -, em que a razão económica é apenas uma entre múltiplas que levam a isso, e que os dados nem sequer apontam para que seja uma das mais importantes para o abandono”.
Se a gratuitidade das propinas não seria, então, uma boa medida para democratizar o ensino, que alternativas restam? Melhorar os serviços de ação social, responde Bruno Dionísio. “As universidades ajustaram-se à massificação, mas não a assumiram com todos os desafios que ela implica”, acredita, explicando que os serviços de ação social “são muito rígidos” e muitas vezes “não contemplam situações de estudantes que precisam de respostas”.
Mas para o sociólogo a questão da isenção das propinas universitárias tem mais que se lhe diga: pode, até, ser vista como “injusta” para os pais de crianças em idade pré-escolar, que se debatem com o custo das creches. “Acaba por ser uma anomalia bizarra que, num país com taxas de natalidade tão baixas, as famílias ainda tenham dificuldades em encontrar creches e soluções para os filhos e que as respostas que encontram sobrecarreguem os seus orçamentos familiares. Entramos num paradoxo entre uma retórica que apela ao aumento dos índices de natalidade e do número de filhos, mas depois a realidade que as famílias encontram é feita de obstáculos”, constata. A gratuitidade no acesso às creches, de resto, deveria até ser prioritária, acredita Dionísio. “Uma vez que não há dados que mostrem que a gratuitidade das propinas aumente o acesso ao Ensino Superior, e que temos em Portugal um real desequilíbrio demográfico, diria que o acesso gratuito às creches deveria ser uma prioridade”, conclui.
Quanto pesa a educação no orçamento familiar? A despesa com a educação dos filhos tem vindo a aumentar ao longo do tempo. Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) dizem respeito a 2015/2016 e mostram que os agregados com crianças dependentes gastam, em média, mais 7760 euros por ano do que as famílias sem filhos. A despesa total anual média por agregado sem filhos é de 17494 euros e nas famílias com crianças dependentes sobe para 25254. No campo da educação, as famílias com filhos gastam anualmente em média entre 793 e 1388 euros, quando há dois filhos ou mais. É, contudo, com a habitação e contas da água ou luz que as famílias com filhos gastam mais: os agregados com um filho gastam 7096 euros por ano, um valor que aumenta para os 7846 euros nos agregados com dois ou mais crianças dependentes. As famílias sem filhos dependentes têm uma despesa de 6046 euros. Os transportes e a alimentação ocupam também os lugares cimeiros na lista das despesas das famílias portuguesas.
De que apoios dispõem as famílias ao longo dos anos de escolaridade obrigatória? Em resposta ao i, o Ministério da Educação elucida que os manuais escolares são “gratuitos para todos os alunos da escolaridade obrigatória” e que todos os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo têm direito a “fruta e leite escolar”. A lei da Ação Social Escolar prevê ainda apoios relativos à aquisição de material escolar, à disponibilização de refeições comparticipadas, ao transporte para alunos com necessidades educativas especiais, ao alojamento nos casos de alunos deslocados e ainda a possibilidade de candidatura a bolsas de mérito. No ensino superior também há ação social. Segundo o “DN”, estudantes cujos pais tenham salários de 900 euros brutos já ficam excluídos do apoio. Uma das promessas do governo para o próximo ano letivo é abrir mais 12 mil camas para alojamento de alunos em residenciais, sobretudo para universitários. Manuel Heitor adiantou já que se trata de “aumentar em cerca de 80% a oferta atual de alojamento para estudantes a preços acessíveis e regulados”. Há ainda a hipótese de deduzir despesas com educação em IRS, de mensalidades de creches e colégios a explicações, transportes, alojamento e material. Em regra, as famílias podem descontar à coleta de IRS 30% dos gastos de educação e formação, até um máximo de 800 euros. Feitas as contas, para atingir este limite é necessário apresentar faturas de despesas no valor de 2 667 euros. Existindo três ou mais dependentes a cargo, os limites são majorados em 5% por cada dependente.
