No dia 8 de janeiro, o governo assinou um acordo com a ANA – Aeroportos de Portugal sobre a expansão da capacidade do aeroporto da Portela e construção de um aeroporto no Montijo. A perplexidade foi geral. Mesmo quem defende o modelo Portela com +1 terá dificuldade em encaixar que o governo tenha posto uma pedra sobre o Montijo sem sequer esperar a publicação do estudo de impacto ambiental ou proceder à avaliação ambiental estratégica.

Longe de estar concluído, o estudo terá ainda de ser aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e entrar em processo de consulta pública. No entanto, António Costa já disse que “o debate vai prosseguir mas a decisão é esta e há que a pôr em prática”. Em todas as declarações, o governo deixou claro que é uma decisão irreversível e sem plano B. 

A esta pressão sobre a APA para validar a conversão da Base Aérea n.o 6 do Montijo em aeroporto não será alheio o chumbo que mereceu o primeiro estudo de impacto ambiental elaborado pela ANA/Vinci. O governo sabe que a questão ambiental é sensível. Como muitas associações, a localização do futuro aeroporto põe em causa a Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e a Reserva Natural do Estuário do Tejo, onde nidificam e se alimentam milhares de aves e espécies piscícolas. 

Mas estes não os únicos problemas. São inegáveis os efeitos negativos na saúde e bem-estar em zonas habitacionais consolidadas nos concelhos da Moita, Barreiro e Montijo, sobretudo no Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, Lavradio e Samouco. Milhares de habitações sem qualquer tipo de proteção acústica que passarão a ficar submetidas a níveis de ruído acima dos limites permitidos pela legislação nacional.

Além destas há questões de segurança e muitas outras. A decisão do aeroporto no Montijo é tomada em cima de mais perguntas que respostas. Foi isto que levou o antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, responsável pelo estudo comparado de localização do aeroporto de Lisboa em 2008, a afirmar que este é “um processo cheio de mitos”. Segundo Carlos Matias Ramos, não há estudos que justifiquem a escolha e deviam evitar-se decisões apenas “porque sim”.

O problema é que o “porque sim” não chega para explicar a ansiedade do governo. A pressa é tanta que já denunciou o que fará se chegar o momento de escolher entre ficar apeado ou atropelar o estudo de impacto ambiental. A explicação mais exata para a escolha Portela + Montijo não é “porque sim”, é “porque a Vinci quer”.

A Vinci ganhou a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e, com isso, o monopólio no setor. É a ANA quem manda onde se vai construir o novo aeroporto. Porquê? Porque o governo quer construir uma das infraestruturas mais importantes para o país sem gastar um cêntimo. Aquela que para nós é uma discussão complexa, porque é estratégica para o futuro, para a Vinci é uma conta simples: qual é mais rápido e barato? Montijo.

Segundo o acordo, a Portela continuará a ser o aeroporto principal e vai receber o maior investimento. Para o aeroporto complementar estão previstos 520 milhões. Para o acesso à Ponte Vasco da Gama estão previstos entre 50 e 60 milhões, tudo pago pelo privado.

De fora fica o prolongamento do Metro Sul do Tejo, travessias ferroviárias complementares ou a ponte Barreiro-Seixal. Qualquer outro investimento será certamente deixado para negociações pós-nupciais com a Lusoponte, que tem como maior acionista, espante-se, a Vinci. Não foi à toa que as ações da Mota-Engil (concessionária da Lusoponte) subiram 4% nos últimos dias.

É inegável que o aeroporto da Portela está no limite. Mas o debate público sobre o novo aeroporto tem de ser mais do que a crónica de um negócio anunciado. Por várias hesitações e submissões a interesses privados, sucessivos governos não conseguiram elevar esse debate para lá do “Margem Sul, jamais”. Mas o preço a pagar não tem de ser uma má decisão para o país. A escolha entre uma solução a curto prazo (Montijo) ou uma aposta faseada a longo prazo (Campo de Tiro de Alcochete ou outra) cabe aos portugueses, não a uma empresa privada francesa. 

Deputada do Bloco de Esquerda