19/9/18
 
 
Eduardo Oliveira e Silva 05/09/2018
Eduardo Oliveira E Silva

opiniao@newsplex.pt

Doze anos no cargo é tempo a mais para um Procurador Geral da República

A lei até pode permitir que um PGR faça mais do que um mandato, mas a democracia não aconselha que alguém não eleito detenha tantos poderes de investigação e acusação

1. Uma das questões do momento tem a ver com a manutenção ou não da Procuradora Geral da República. O problema começa na interpretação da lei, havendo quem entenda que ao dizer-se que o Procurador tem um mandato de seis anos, tal significa que não pode fazer outro. Faz pouco sentido. Se o legislador quisesse, teria escrito que o PGR é escolhido por um mandato único de seis anos. Não o fez e não foi certamente por acaso. Portanto, Joana Marques Vidal pode ser escolhida para um novo mandato, o que é ligeiramente diferente de lhe renovar o atual. Outra questão é saber se faz sentido mantê-la por mais seis anos. E aqui a resposta tende a ser não. Não é sadio que o Ministério Público, cujos poderes são enormes e pouco fiscalizáveis, mantenha à sua frente uma pessoa durante doze anos, mais a mais quando se trata de alguém escolhido por políticos, como o são o governo e o Presidente da República. Tanto quanto se sabe (e sabe-se alguma coisa), há não muito tempo, meios próximos da procuradora e eventualmente ela própria entendiam que, após um exercício tão marcante e com tanta qualidade, Joana Marques Vidal deveria dar lugar a outro e seguir carreira, talvez até ao Supremo ou no estrangeiro, onde chegaria cheia de prestígio. No entanto, toda esta matéria se politizou quando Francisca Van Dunen, atual ministra da Justiça e ela própria uma procuradora, se pronunciou a favor de um mandato único de seis anos. Houve quem entendesse que, além da posição estritamente jurídica, poderia haver nesta afirmação da ministra uma intenção política oriunda do próprio por António Costa que preferiria substituir a atual PGR. Seria, aliás, uma coisa que, manifestamente, também não desagradaria a Rui Rio, que considera o funcionamento da Justiça como um dos nossos maiores problemas. Posteriormente entrou em liça o Presidente da República, a quem compete em última instância a nomeação do PGR. Marcelo, que já falou pessoalmente com a atual PGR, parece ter evoluído de uma posição favorável a um mandato único para a tese de aceitar que possa somar-se mais um (e já agora porquê apenas um?). Resta saber se a própria Joana Marques Vidal evoluiu no mesmo sentido ou se mantém a ideia inicial de um mandato único. Como se vê há argumentos, jogos de bastidores e pano para mangas a respeito do assunto. O mesmo se passa relativamente à avaliação do trabalho de Joana Marques Vidal. Há quem veja nela méritos de justiceira como a investigação a Sócrates e ao BES. Não se nega o trabalho, mas na verdade o ex-primeiro-ministro andava a ser seguido antes de Marques Vidal ser nomeada. Além disso, verdade também manda dizer que esses grandes dossiês marcam passo e arrastaram-se para além do razoável. Por outro lado, a investida contra o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, foi grave, violou acordos internacionais e causou danos profundos na relação entre Lisboa e Luanda com impacto na vida económica de muita gente. Noutro âmbito, chegou-se ao insólito de ver procuradores entrarem de rompante no gabinete do ministro das Finanças para vasculhar computadores. Houve mesmo governantes que se demitiram por terem aceitado ir ver um simples jogo da seleção. O caso das adoções da IURD está, entretanto, por esclarecer quando Marques Vidal trabalhou nessa área na altura dos factos. Foi também em dada altura anunciada uma investigação a um antigo e efémero líder do PSD a respeito da qual nunca mais surgiu uma informação. E, para não alongar mais, está por esclarecer o estranhíssimo roubo de Tancos. Tudo num ambiente em que se mantiveram permanentes e inexplicáveis violações do segredo de Justiça, sem que haja uma condenação em tribunal. Nada do referido tira mérito pessoal e seriedade à Procuradora Geral da República. Não se deve é falar de um desempenho de excelência. Podem perfeitamente atribuir-lhe outro mandato, mas a democracia não recomenda permanências de doze anos em cargos dotados de tantos poderes de investigação (com mando direto na judiciária) e acusação. Tudo numa magistratura em que o PGR é o topo de uma hierarquia que objetivamente funciona sem escrutínio, num modelo de poder quase absoluto que não tem paralelo em países democráticos.

 

2. A comunicação social portuguesa atravessa um momento muito difícil e complexo. Acabam jornais, as rádios e televisões mal sobrevivem e naturalmente o jornalismo de qualidade torna-se raro, por falta de capacidade económica, por preguiça de alguns e por ter excessivas dependências, seja dos financiadores ou dos anunciantes. Houve tempos bem diferentes, tanto na área estatal como na privada. E isso aconteceu por causa de pessoas concretas que sonharam e concretizaram novas realidades que ainda hoje perduram. De entre todas elas destaca-se Emídio Rangel, prematuramente desaparecido. Até hoje, nem Jorge Sampaio, nem Cavaco Silva, nem mesmo Marcelo Rebelo de Sousa tiveram o gesto simbólico e justo de o condecorar pela carreira e pela obra que legou ao construir a TSF, a SIC e a SIC Notícias. Aqui não está em causa uma trasladação para o panteão. Nada disso. Apenas o agradecimento público e simbólico do Estado democrático ao impulso que Rangel deu para o exercício da liberdade.

Jornalista

 

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