A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) contestou o modelo de “monopólio” da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a concessão do espaço publicitário exterior e defendeu uma solução equilibrada, garantindo que sempre se manifestou disponível para debater uma solução equilibrada. “A associação “propôs alternativas, mas pelos vistos a CML optou por ignorar os anunciantes. Iremos, no entanto, continuar a defender a nossa posição junto de quem entenda os malefícios de um monopólio com estas características”, disse, a secretária-geral da APAN, Manuela Botelho.
Esta reação surge depois de a JCDecaux Portugal ter ganho, através de uma oferta conjunta, os dois lotes do concurso para a instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano e dos painéis digitais de grande formato de Lisboa por um período de 15 anos.
Esta decisão levou as empresas concorrentes – grupo MOP e dreamMedia – a avançarem com providências cautelares – ao afirmarem que estava em causa fortes ilegalidades da proposta da empresa francesa, nomeadamente a falta da assinatura eletrónica qualificada em cada um dos documentos da proposta, que obrigam, segundo a lei, à exclusão da JC Decaux e acusando a câmara de “claro abuso de poder” – levando a autarquia a invocar o interesse público. Um argumento que não convenceu a Associação Portuguesa de Anunciantes.
“O concurso foi marcado por um episódio bizarro: a reversão, pela CML, da decisão que a própria tinha tomado em relação aos vencedores. Primeiro decidiu favoravelmente em relação a um concorrente, mas depois voltou atrás nesta decisão e atribuiu a vitória a outro”, indicou.
“É incompreensível que o executivo camarário use o argumento da urgência inadiável para tomar esta posição quando esteve cerca de dois anos para tomar uma decisão sobre o concurso”, afirma Manuela Botelho.
Mais satisfeita com a decisão esteve a a JC Decaux que chegou a equiparar a publicidade em Lisboa a Londres ou Nova Iorque.
Polémica
Tal como i avançou, o relatório preliminar deste concurso foi conhecido no verão. Em causa estavam três lotes. O primeiro no valor de quatro milhões de euros – 900 mupis (dos quais pelo menos 10% devem ter natureza digital), dois mil abrigos, 75 sanitários públicos e 40 mupis amovíveis para publicidade institucional -; o segundo no valor de 2,25 milhões de euros, para painéis digitais de grande formato – e um terceiro lote que tinha a indicação meramente financeira para as empresas que pretendiam ficar com os dois primeiros lotes.
As empresas que apresentaram a proposta de maior valor foram a Cartazes & Panoramas I (que concorreu ao lote 1) e a Cartazes & Panoramas II ( que concorreu ao lote 2) – e que pertencem ao fundo de investimento Explorer II, o mesmo da MOP. As duas propostas juntas somaram 8,4 milhões de euros anuais. A segunda maior proposta coube à JC Decaux, que concorreu aos três lotes e apresentou um valor inferior em 100 mil euros anuais: 8,3 milhões de euros. Já a Cemusa, que também concorreu aos três lotes, ofereceu 7,6 milhões de euros, enquanto a Alargâmbito, que apenas concorreu ao segundo lote, apresentou uma proposta de 3,1 milhões de euros.
