A Agenda da Saúde para a Década, o resultado de uma convenção que teve lugar esta semana na Culturgest, deverá ser entregue em breve a Marcelo Rebelo de Sousa e ao Parlamento. Este documento foi desde o início apontado pela organização do encontro como o texto base do pacto de regime que Marcelo pede para a Saúde desde que tomou posse.
O PR não esteve no encerramento, mas na abertura deixou recados sobre os desafios. Começou por antecipar que a «Saúde será um dos tópicos cimeiros de confronto partidário» na campanha de 2019. E enunciou potenciais clivagens, como que papel atribuir a público, privado e setor social. Sem fechar hipóteses, pareceu afastar-se dos mais críticos da governação da Saúde, arena em que o BE, em particular, tem assumido maior relevo, pedindo um «ponto desdramatizado da situação». E mais: remeteu por duas vezes a discussão sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde para setembro, o calendário do Governo, isto quando o BE antecipou o debate para este mês, agendando a discussão do projeto-lei inspirado no livro de João Semedo e António Arnaut, que rejeita as PPP e as taxas moderadoras no SNS. No rol de conselhos, transmitiu ainda que é preciso «perceber que os aliados ou adversários de hoje passam e que o verdadeiramente importa são os caminhos mais ou menos ambiciosos».
Na sexta-feira, no encerramento dos trabalhos, Marques Mendes também remeteu a discussão para o médio/longo prazo. «Até às eleições dificilmente se faz um pacto político», disse, lembrando que esta é uma regra da política. «Tudo o que é importante e estratégico ou se faz nos dois primeiros anos do governo ou nunca mais se faz», declarou.
Embora as conclusões ainda não sejam conhecidas em detalhe, Miguel Guimarães, chairman do encontro, apresentou ideias consensualizadas na iniciativa convocada pelas ordens profissionais. Entre elas está um aumento do orçamento do SNS em 0,15 pontos percentuais a cada ano até as verbas ficarem na média da OCDE – hoje o Estado gasta 5% do PIB em Saúde quando a média são 6,5%. Combater o subfinanciamento de forma gradual não chegará: «Temos de resolver uma emergência no SNS: Temos de ter uma lei de programação para investimentos essenciais para os próximos anos», defendeu o bastonário. «O orçamento que vamos ter não dá para substituir equipamentos essenciais», acrescentou, dando o exemplo de aparelhos de radioterapia e TAC obsoletos. Acabar com barreiras no acesso a inovação será outro apelo: «Não podemos ter doentes meses ou semanas à espera de fazer um tratamento vital».
