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Graça Fonseca. “Vai ser possível ver online como está o pedido de pensão”

Graça Fonseca. “Vai ser possível ver online como está o pedido de pensão”

João Porfírio Ana Sá Lopes 06/06/2018 10:58

O Simplex veio mudar a vida dos portugueses, pelo menos dos que se lembram do “papel selado”. O governo anuncia hoje mais oito ideias para facilitar a relação com o Estado

É hoje lançado o Simplex 2018. O governo apresenta mais oito medidas para simplificar a relação dos cidadãos com o Estado. O i falou com a secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, sobre três das novas ideias Simplex: a “Quinta mais próxima”, a “Parentalidade mais simples” e as “pensões mais simples”. 

 

O governo apresenta hoje um novo pacote de medidas do Simplex. O que é concretamente a medida “Quinta + próxima”? Como é que isto se vai processar na prática?

Esta é uma medida da Agricultura em conjunto com outros ministérios. A ideia é aproximar o produtor do consumidor, diminuindo ao máximo o tempo que medeia entre, por exemplo, uma maçã ser colhida e o ser consumida, por exemplo numa escola ou num hospital. Queremos criar bolsas de fornecedores de âmbito regional, que estejam mais próximos dos consumidores - o que permitirá que os microprodutores de âmbito local também se possam qualificar para esta bolsa de fornecedores que vai permitir distribuir produtos agroalimentares em menos dias e com menos tempo de deslocação entre o sair da horta e chegar, por exemplo, a uma sala de refeições de miúdos. 

Mas tendo em conta que a maior parte das cantinas escolares e de hospitais são concessionadas como é que convencem os concessionários a aderir a este programa?

Existe o regime da fruta escolar para incentivar o consumo de determinados produtos agrícolas nas escolas. Esse mecanismo das bolsas vai permitir uma melhor associação entre aquilo que é a fruta da época e o que nas escolas da região se consome. O mesmo nos hospitais onde também se consomem produtos frescos, não só produtos confecionados. Isso que está a dizer é verdade [a concessão de cantinas em escolas e hospitais] mas também é verdade fundamentalmente nos grandes centros, como em Lisboa e Porto, e não é necessariamente verdade no país inteiro. Ou seja, há muitos locais no país onde escolas e equipamentos de saúde têm confeção local. Há quem confecione as refeições, mesmo ligeiras, nos próprios estabelecimentos. A ideia tem um duplo objetivo. Por um lado, permitir que os pequenos e médios agricultores de base mais local consigam qualificar-se para estas bolsas de contratação que são de âmbito regional - há aqui um primeiro objetivo de economia local. E há um segundo objetivo fundamental que tem a ver com a alimentação saudável. Como é que conseguimos aumentar o consumo de fruta nas escolas sabendo que aquela maçã, até chegar à escola, não percorreu uma distância superior a 30 quilómetros e não passaram mais de dois dias entre o ter sido colhida e o ter sido consumida? Evidentemente, há aqui um argumento que é forte, o da pegada ecológica. Ao reduzir as distâncias que os produtos percorrem, também se está evidentemente a reduzir a pegada ecológica. 

Vão também apresentar medidas para simplificar a parentalidade e as pensões...

Nos direitos parentais, temos a licença de parentalidade - que é quando nasce uma criança quer o pai quer a mãe podem optar por um determinado regime de estar x tempo em casa - e o abono de família, que é o subsídio mais conhecido. 

No caso da parentalidade a ideia é avançar num caminho que a Segurança Social tem vindo a percorrer, que é passar do procedimento em papel do pedido à automatização do acesso ao direito. 

O pedido do abono de família ainda é em papel?

Pode ser feito através da Segurança Social direta, mas em muitos casos ainda é em papel. Há aqui duas dimensões: a dimensão papel versus online através da Segurança Social direta, mas há outra dimensão interessante. Quando nasce uma criança, toda a informação que o Estado necessita para calcular o abono a que aquela família tem direito já existe do lado do Estado. É por isso que hoje já é possível ter o IRS automático, porque já existe no Estado a informação necessária para calcular a declaração de rendimentos. Aqui, o caminho é exatamente o mesmo. O objetivo é, quando uma criança nasce, ser possível logo no momento do nascimento a família saber o abono a que tem direito, já calculado de acordo com as informações que o Estado tem. Já não tem que pedir. 

Portanto, ao fim de um mês do nascimento da criança o abono está pronto para ser entregue?

Não será tão rápido quanto isso (risos). Penso que demora algum tempo. Não podemos passar do papel para o automático em 15 dias! Mas já fomos evoluindo com o IRS, por exemplo. Têm-se recebido as devoluções em 15 dias. Aqui a ideia é automatizar e reduzir o tempo de atribuição. Repare, ao dizer que já não se tem que preencher o papel, entregar as declarações de rendimentos que demonstram que aquele agregado familiar se situa num determinado patamar, ao não se ter que fazer esse percurso o tempo vai encurtar bastante. Por outro lado, ao tornar-se automático, a pessoa já não tem sequer que preencher ou em papel ou na Segurança Social direta. A licença de parentalidade não pode ser automática, porque implica opções por parte dos pais... Aí não há automatização possível. O objetivo da Segurança Social é pré-preencher a declaração para pedir a licença parental e depois os pais escolhem a opção. 

Com o abono de família, o Estado sabe já qual é o rendimento do agregado familiar e pode dizer “esta família tem direito a este abono”. E à semelhança do que já acontece com o IRS automático, com as devidas salvaguardas em que se possa dizer ‘não concordo’. 

E as pensões?

Com as pensões é um pouco diferente. A ideia também é desmaterializar o processo. Houve um passo muito importante este ano com o simulador de pensões, uma medida que tem sido muito bem recebida pelas pessoas. Para ter uma ideia, só nas primeiras 24 horas foram efetuadas 117 mil simulações! 

A sério?

Num só dia! E desde 9 de maio, quando o simulador começou a funcionar, foram realizadas 600 mil simulações! Eu própria já simulei (risos). A sério, tive curiosidade (risos). Esta medida das pensões mais simples é poder pedir a pensão online e depois acompanhar a evolução do processo. E aqui é que está a enorme mais-valia. Estamos a falar de um desenvolvimento longo, um ano, dois anos, do ponto de vista do processo. Isto é importante dizer para não criar expectativas às pessoas. Mas o objetivo é que os cidadãos possam vir a acompanhar como se está a desenvolver o processo de atribuição da pensão. Hoje, se falar com as pessoas que fizeram o pedido de aposentação, é isso que elas mais solicitam - poder acompanhar a evolução do processo sem ter que ir ao centro da Segurança Social de cada vez que querem fazer um ponto da situação.

E o que é que isso nos vai dizer, que informação recebemos sobre a evolução?

Imagine que foi solicitado um comprovativo a uma entidade patronal. Essa informação será dada. Ou então se está para análise ou se já foi enviado para decisão final. Há várias etapas ao longo do processo e as pessoas passam a ser informadas online sobre o ponto da situação. 

E quando é que isso vai entrar em vigor?

Está prevista para o final do próximo ano. 

E porque é que convidaram o mágico Luís de Matos para a campanha do Simplex?

O Simplex começou em 2006. Ao longo destes 11 anos, com mais intensidade ou menos intensidade, houve uma política de simplificação dos serviços do Estado. Mais de 1200 medidas de simplificação foram implementadas. O Simplex é hoje uma marca muito conhecida. As pessoas são capazes de reclamar nos restaurantes invocando o Simplex quando os restaurantes não têm nada que ver com o Simplex! Mas as pessoas associam o Simplex ao conceito de tudo ser mais simples, é uma marca fortíssima. Mas nem sempre as pessoas se recordam de que aquilo que no dia a dia é mais simples não é por magia! É porque houve muitas pessoas que trabalharam para isso. Se existe cartão do cidadão, empresa na hora, a casa pronta, o registo criminal online, se há tantas coisas que se tornaram mais simples não foi por magia. É porque houve muitos trabalhadores ao longo destes anos, do Estado e não só, que trabalharam bastante para que isso tenha acontecido. 

No fundo, o que queremos recordar às pessoas é isso: dizer-lhes que se hoje é assim, se se pode ter o IRS automático e tudo o mais, não é magia. Houve trabalho e houve opções de investimento direcionadas a políticas de modernização administrativa. Ocorreu-nos que para passar a mensagem “não é magia, é Simplex”, nada melhor do que um mágico para o dizer!

Avançámos muito desde o tempo do papel selado...

Avançámos muito desde o tempo do papel selado e as pessoas às vezes esquecem-se e até é injusto para muitos trabalhadores dos serviços públicos, que são sempre aqueles que dão a cara na frente do atendimento. O Simplex implicou mudanças radicais nas formas como as pessoas trabalham, com enormes custos de adaptação.

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