21/11/18
 
 
Luís Menezes Leitão 10/04/2018
Luís Menezes Leitão

opiniao@newsplex.pt

A prisão de Lula

O que a Operação Lava Jato demonstrou é que a política brasileira se afundou completamente na corrupção, contra a qual, naturalmente, o sistema judicial tem de reagir, doa a quem doer, apanhe quem apanhar

A prisão de um ex-presidente do Brasil não constitui propriamente novidade no país. Antes de Lula, já tinham sido sucessivamente presos os presidentes Hermes da Fonseca, Washington Luiz, Arthur Bernardes e Juscelino Kubitschek. A grande novidade na prisão de Lula é o facto de a mesma decorrer no âmbito de um processo criminal, ocorrendo assim por ordem da justiça. Efectivamente, os outros presidentes tinham sido presos no quadro de uma intervenção dos militares, o que agora não ocorre. Tal demonstra que também no Brasil a justiça deixou de hesitar no julgamento e prisão de líderes políticos, o que constitui um passo importante no reconhecimento de que a lei é igual para todos.

Lula foi julgado e condenado em duas instâncias, tendo a segunda instância agravado inclusivamente a sua pena. Havendo uma dúvida na jurisprudência sobre se a condenação em segunda instância permitiria decretar já a prisão, ou se havia que esperar pelo julgamento de todos os recursos, a defesa de Lula apresentou um habeas corpus com função preventiva no sentido de evitar essa prisão antes de esgotados todos os recursos. O Supremo Tribunal Federal considerou, porém, que o habeas corpus não tinha justificação, face à sua jurisprudência já firmada em 2016, que permitia a execução da pena logo após o julgamento em segunda instância. Na sua fundamentação, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou ser insustentável que o sistema judicial esteja feito “para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos milhões de dinheiros”. Na verdade, o que a Operação Lava Jato demonstrou é que a política brasileira se afundou completamente na corrupção, contra a qual, naturalmente, o sistema judicial tem de reagir, doa a quem doer, apanhe quem apanhar.

Lula pode ter sido o melhor presidente da história do Brasil, ter tornado o país mais justo e tirado da pobreza milhões de brasileiros. Isso, porém, não o coloca acima da lei, tendo de responder perante a justiça pelos seus actos, como todo e qualquer outro cidadão. Ora, o discurso de Lula foi um discurso de um combatente que prega às massas por uma revolução, chegando a sugerir “fazer uma nova Constituinte”, provavelmente à semelhança do seu vizinho Maduro, que usou esse processo para esmagar a oposição. Não parece, porém, que vá conseguir prosseguir o seu combate político a partir da prisão, ao contrário do que ele e os seus apoiantes desejariam. A Lei da Ficha Limpa impede que qualquer condenado em segunda instância concorra a cargos eleitorais, pelo que o Superior Tribunal Eleitoral vai seguramente impedir Lula de concorrer.

Lula afirmou: “Eu não pararei porque já não sou um ser humano: sou uma ideia.” Esta frase faz lembrar o messiânico Antônio Conselheiro, mas é manifesto que Lula não vai conseguir travar uma Guerra de Canudos em pleno séc. xxi. No Brasil, as instituições funcionam e as decisões judiciais são acatadas. Por muito que isso custe aos que estavam habituados à impunidade na política.

 

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

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