29/3/20
 
 
Tiago Marcos 01/03/2018
Tiago Marcos

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A política económica portuguesa tem sido ética?

Apesar de contínuas promessas eleitorais, o aumento da carga fiscal parece ser a única solução que os executivos governamentais têm repetidamente apresentado para lidar com buracos orçamentais

A política económica de cada país é constituída por um conjunto de instrumentos económico-financeiros que visam influenciar o rumo da respetiva economia, sendo geralmente divididos entre instrumentosque visam influenciar o valor da moeda em circulação (política monetária) e instrumentosque visam influenciar o dinamismo de uma economia (política orçamental/ fiscal). No entanto, para efeitos da presente reflexão, importa relembrar que a política monetária não está à disposição de Portugal desde a entrada em circulação do Euro, quando esta responsabilidade (na Zona Euro) passou para o Banco Central Europeu, ficando a política económica nacional limitada aos instrumentos que constituem a política orçamental/ fiscal, sendo este o foco da presente crónica.

Assim, temo-nos habituado em Portugal, em especial nas últimas décadas, a uma política orçamental/ fiscal extremamente instável e oscilante ao sabor das ideologias políticas de cada executivo governamental que estáem funções em cada momento: ora surge uma política expansionista, que visa estimular o crescimento económico, com o inerente aumento dos gastos públicos (muitas vezes com relevância e benefícios no mínimo discutíveis, para além da simples influência em indicadores económicos de curto prazo); ora surge uma política contracionista, frequentemente utilizada para remendar os buracos orçamentais criados pelas referidas políticas expansionistas e que geralmente toma a forma de aumentos da carga fiscal sobre famílias e empresas.

Naturalmente que a referida instabilidade(em especial no que respeita às políticas contracionistas) é, no mínimo, injusta para os agentes económicos que atuam na economia. Por um lado, as empresas, que tomam decisões de investimento com o objetivo de criar valor, que se traduzem na criação de postos de trabalho, sãofrequentemente surpreendidas pela alteração dos pressupostos económicos que as levaram a tomar tais decisões. Por outro, as famílias, que se sentem injustiçadas pela aparente necessidade de serem sempre os mesmos a fazer sacrifícios financeiros para suportar os custos associados a decisões que lhes são alheias (e que têm relevância e benefícios nacionais no mínimo discutíveis). Logo, e uma vez que as oscilações da política orçamental/ fiscal não beneficiam nem empresas, nem famílias, apenas parecem serviras ideologias políticas oscilantes a cada legislatura. Será isto ético?

Adicionalmente, e apesar de contínuas promessas eleitorais, o aumento da carga fiscal parece ser a única solução que os executivos governamentais têm repetidamente apresentado para lidar com buracos orçamentais (criados por si ou pelos seus antecessores) …seja através do aumento de impostos previamente existentes, pela aplicação de sobretaxas, ou pela criação imaginativa de impostos sobre tudo o que se faz numa economia (muitas vezes com pretextos ambientais, sociais, ou de sustentabilidade). Mas importa refletir…

Em primeiro lugar, há muito que se fala na necessidade de “emagrecer” o Estado, cortando custos redundantes, aumentando a eficiência e, como tal, criando poupanças para os contribuintes. Quando será isto feito? Isto não seria mais benéfico do que aumentar a carga fiscal sobre famílias e empresas?

Em segundo lugar, e após os frequentes aumentos da carga fiscal, volta-se sempre a falar em projeções de investimentos públicos cujo custo é frequentemente muito superior ao seu beneficio comprovado, bem como àquilo que o país pode ou deve pagar. Importa relembrar que alguns destes custos irão ser pagos por gerações que ainda nem nasceram. Logo, questiono, não devia o Estado “apertar o cinto”, tal como exige a famílias e empresas? Deveriam os políticos ter liberdade para endividar as gerações que ainda não nasceram, em especial após ser aumentada a carga fiscal sobre famílias e empresas?

Por fim, o tema da fraude fiscal… O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) estimou que, em 2014/ 2015, a economia nacional não registada já ascendia a mais de 27% da riqueza produzida anualmente no país, revelando um crescimento ininterrupto desde 1970. A este facto, junta-se a próxima relação existente entre a economia não registada e a fraude fiscal e nas contribuições para a Segurança Social. Logo, esta é uma evidência empírica de que a fraude fiscal tem aumentado ininterruptamente nos últimos anos. Acresce o facto de que esta evidência está à vista de todos através das célebres perguntas com que somos diariamente confrontados: “Precisa de fatura?”, ou “Quer fatura sobre o valor total da sua compra?”. Questiono se não seria mais benéfico combater de forma veemente a fraude fiscal, investindo na sua fiscalização e criminalização, ao invés de continuamente aumentar a carga fiscal para os contribuintes que já cumprem as suas obrigações fiscais?

Estes e outros pontos de que poderia falar aparentam demonstrar que a política orçamental/ fiscal, aplicada em Portugal, tem sido um mero veículo utilizado de forma irresponsável e pouco ética por políticos, para fazerem campanha por ideologias políticas que pouco dizem a famílias e empresas. Na prática, isto reflete-se pela maior facilidade em aumentar receitas oriundas de contribuintes do que, por exemplo, reestruturar a pesada máquina estatal pelo combate a lobbies e interesses instalados, ou combater a fraude fiscal.

Concluindo, a evidência empírica sugere que os políticos eleitos, encarregues da gestão estatal e cuja responsabilidade sobre esta gestão tem estado injustamente limitada à possibilidade da sua não reeleição, não cuidam dos interesses do país, colocando os seus próprios interesses e os dos partidos que representam (nomeadamente a sua ideologia) à frente dos interesses de famílias e empresas, o que dificilmente pode ser considerado como justo, ou ético. Como tal, e atendendo à fatura que todos nós temos diariamente de pagar por coisas que nos são alheias, julgo ser clara a necessidade de debater este tema, bem como o de impor que os políticos eleitos, independentemente da sua ideologia partidária, atuem de forma concertada em prol do contribuinte, bem como que sejam penalizados quando não o fazem.

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