A lei é mesmo portuguesa. Fez-se e depois logo se verá como será aplicada. A Assembleia da República aprovou por unanimidade a possibilidade de os proprietários dos restaurantes deixarem os animais de companhia frequentarem os estabelecimentos comerciais, mas não explicou que animais são esses.
Por absurdo, um porco poderá entrar acompanhado pelo seu dono desde que vá de trela. E o que dirão as autoridades sanitárias, que até agora embirravam sempre que encontravam um pelo de cão, com a nova lei?
É certo que esta possibilidade de animais entrarem em restaurantes já existe noutros países, mas as regras são claras, ao que se sabe. Por exemplo, cães de grande porte não são bem recebidos, mas em Portugal o que se sabe é que os proprietários dos estabelecimentos poderão usar o direito de admissão sempre que entenderem que os animais não cumprem os requisitos necessários. Calculo que isto vá criar uma confusão total, mas o problema será dos frequentadores e dos proprietários dos restaurantes.
Não deixa também de ser estranho que uma medida aprovada por unanimidade seja já posta em causa por vários deputados, dando a sensação de que foram obrigados por disciplina de voto a concordar com ela.
Por mim, acho lindamente que os empresários possam determinar quem pode frequentar as suas casas. Imagino que será bem divertido ir a um restaurante e ficar com a sensação de que se está no jardim zoológico. Gatos, papagaios, cães, maiores ou mais pequenos, porcos ou outros bichos darão, seguramente, outro colorido aos espaços.
Mais a sério: não seria de todo aconselhável que a lei fosse bem clara sobre que animais poderão entrar nesses espaços? E em que coimas poderão incorrer os proprietários se os serviços de higiene detetarem excrementos ou pelos dos animais? Não se percebe a urgência de legislar atos como estes quando tudo poderia ser feito de uma forma simples e transparente. Mas estamos em Portugal…
