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Governo vai revogar licença da Celtejo

Governo vai revogar licença da Celtejo

Shutterstock Ricardo Cabral Fernandes 11/02/2018 09:10

O Governo vai revogar a licença da empresa de celulose que, entretanto, está obrigada a reduzir as descargas em 50%. PROTejo desafiou empresa a retirar ação judicial. Pescadores exigem indemnização.

A espuma branca e espessa que há duas semanas dominou o rio Tejo, na zona de Abrantes, levou o Governo a revogar a licença de descargas da Celtejo. Mas os resultados às análises feitos às tubagens não poderão ser divulgados porque se encontram em segredo de justiça. O aviso foi deixado ontem pelo Departamento de Investigação e Ação Penal  (DIAP) de Castelo Branco à  Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGMAOT), que investiga o caso.

No seguimento das denúncias de ambientalistas e análises realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que revelaram que a poluição teve origem nas indústrias de pasta de papel, o Governo decidiu revogar a licença de descargas de afluentes para o Tejo que a Celtejo tinha desde maio de 2016. A empresa é, entretanto, obrigada pelo Ministério do Ambiente a reduzir em 50% as descargas para o rio por mais de trinta dias, um valor que no futuro poderá ser ainda mais reduzido e espaçado no tempo. Em declarações ao SOL, a empresa desvaloriza a questão: «A revisão de licenças é um procedimento normal, e a Celtejo tem uma postura de colaboração permanente com as autoridades». 

O Ministério Público está a investigar o caso desde o dia 27 de fevereiro, data em que foi oficialmente instaurado um inquérito às empresas papeleiras de Vila V Velha de Ródão. Mas a Celtejo é mesmo a empresa a empresa com um maior número de descargas. Segundo a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, só a Celtejo é responsável por 70,82% do total das descargas para o rio na zona de Abrantes.  

Uma eventual nova licença está dependente do estudo que a Universidade Nova de Lisboa está a realizar, com base nas análises recolhidas na proximidade da ETAR da Celtejo e na capacidade do rio em receber os seus afluentes, avançou o Público. 

Esta semana, o movimento ambientalista PROTejo desafiou a Celtejo a ter «o bom senso de assumir a reparação dos danos ambientais e económicos» causados pela poluição e a «retirar a ação interposta contra Arlindo Consolado Marques», conhecido ativista que tem publicado diversos vídeos do rio poluído. O ambientalista foi processado pela Celtejo que exige 250 mil euros. Já os responsáveis difamados defendem que «uma empresa cumpridora não pode ser caluniada» e que tem o «direito a se defender». 

Entretanto, o Movimento Pescadores pelo Tejo entrou com uma queixa no Tribunal Europeu contra a Celtejo e o Estado português, entretanto aceite. A primeira é acusada de poluir o curso de água e o segundo por inércia perante as denúncias dos pescadores. Estes pedem uma indemnização de 100 milhões de euros, calculada de acordo com os rendimentos expectáveis dos profissionais, pela poluição do Tejo nos últimos três anos. O Movimento referiu que em 2012 cerca de 1090 pescadores exerciam a sua profissão no rio, enquanto que atualmente apenas 46 exercem a atividade.

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