Os pagamentos em atraso dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde aumentaram 59 milhões de euros em fevereiro. Dados divulgados ontem na síntese de execução orçamental revelam que, depois da tendência de quebra verificada no final de 2016, quando houve uma injeção extraordinária de 250 milhões de euros no SNS para regularização de dívidas, as faturas por pagar estão de novo a avolumar-se.
O documento da Direção-Geral do Orçamento assinala, como já aconteceu no passado, que o crescimento dos pagamentos em atraso nos hospitais (faturas cujo prazo de pagamento venceu há mais de 90 dias) acaba por anular, em parte, a redução do endividamento na restante administração pública.
Já o saldo do SNS revelava, em fevereiro, um resultado de -7,9 milhões de euros, uma melhoria de 12,4 milhões face ao mesmo período do ano passado. Recorde-se que, no final de 2016, o SNS registou um dos défices mais baixos dos últimos anos, mas as dívidas ficaram acima do ano anterior.
Este ano, o SNS tem um reforço na casa dos 73 milhões de euros face à previsão do ano passado, mas são esperadas novas despesas, quer com remuneração de pessoal (a 1 de abril começa a reversão parcial do corte no pagamento das horas extra), quer com investimentos na substituição de equipamentos obsoletos.
As transferências correntes do Orçamento do Estado para financiar o SNS dão conta de uma subida de 3,9% em fevereiro, comparando com o mês homólogo. Mas as despesas com pessoal aumentaram 2,2%, assim como as despesas com fornecimentos e serviços externos. Até ao momento, as únicas rubricas com poupança são os produtos farmacêuticos (-1,5%) e as parcerias público-privadas (-0,5%).
Na última audição no parlamento, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, sublinhou que o controlo orçamental é para manter, mas deixou em aberto que, caso seja necessário, no final do ano poderá haver uma nova transferência de verbas para o SNS, tal como a que no ano passado permitiu saldar dívidas.
Segundo dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), em janeiro, as farmacêuticas registavam 562 milhões de euros em faturas vencidas a receber dos hospitais do SNS. A DGO só contabiliza as dívidas vencidas há mais de 90 dias, dado que são estes pagamentos em atraso que deveriam ter sido extintos com a chamada lei dos compromissos, em que as instituições só podem fazer encomendas com cabimento orçamental. Na saúde, a regra exigida durante o programa de ajustamento nunca foi cumprida.
