22/8/17
 
 
Luís Menezes Leitão 14/03/2017
Luís Menezes Leitão

opiniao@newsplex.pt

A moção da RGA

O Presidente bem pode dizer que “o país está descrispado, está distendido, está sereno” que, na verdade, aquilo a que estamos a assistir é a um regresso ao PREC. Sem tirar nem pôr

No dia 10 de janeiro de 1975, numa RGA realizada na Faculdade de Direito de Lisboa, foi aprovada uma moção que decretou o “saneamento” de todos os professores da faculdade. Nessa época, o “saneamento” significava a demissão da função pública e a impossibilidade de arranjar emprego em Portugal, restando aos visados o exílio.

Tratava-se, assim, de uma sanção brutal, mas que nessa época podia ser aplicada apenas por uma RGA de alunos, sem acusação, sem defesa possível e até sem qualquer processo. Nessa época, o país tinha um governo, um Presidente da República e tribunais em pleno funcionamento que deveriam assegurar os direitos das pessoas. Mas nenhum desses órgãos foi capaz de contrariar uma moção de uma RGA de estudantes que, em pleno PREC, se sobrepunha a tudo. Grande parte dos professores visados teve, assim, de deixar por vários anos a profissão à qual tinham dedicado grande parte da sua vida, e alguns nem voltaram ao ensino.

No dia 2 de março de 2017 foi igualmente aprovada uma moção por uma RGA de estudantes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, a mandar cancelar uma conferência de um intelectual prestigiado em razão da sua ideologia. A moção foi imediatamente aceite pela associação de estudantes e acatada pelo diretor e pelo reitor da Universidade Nova. Neste caso, a moção causou perplexidade geral no país. O ministro telefonou ao reitor, o Presidente da República manifestou-se surpreendido e até o parlamento aprovou votos de condenação. Mas não serviu de nada. A conferência permaneceu cancelada, com o apoio geral de todos os órgãos dessa faculdade. Na verdade, ficou demonstrado que, nessa faculdade, os órgãos de soberania do país podem dizer o que quiserem. Nenhum tem qualquer poder contra a moção de uma RGA, que é quem manda e decide o que se faz, acatando os órgãos da universidade a sua vontade.

O Presidente bem pode dizer que “o país está descrispado, está distendido, está sereno” que, na verdade, aquilo a que estamos a assistir é a um regresso ao PREC. Sem tirar nem pôr.

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