24/6/17
 
 
Ana Sá Lopes 23/02/2017
Ana Sá Lopes
Política

ana.lopes@ionline.pt

Os paraísos fiscais são pura ignomínia

O fisco é um lugar em que qualquer contribuinte banal é sujeito a julgamentos sumários e aprisionamento dos seus bens – agora já não da casa da família, por legislação recentemente aprovada. O fisco trata o contribuinte comum como um potencial criminoso. É verdade que a fuga ao fisco foi um problema histórico nacional e que nos últimos anos a esquema policial introduzido permitiu recuperar muito dinheiro que escapava ao Estado, já que o não pagamento de impostos foi durante muitos anos uma infração consentida e popular.

O problema é que as mesmas pessoas que aumentaram o rigor e, vá lá, a “perseguição” ao trabalhador normal convivem alegremente com a existência de offshores. Já não falo do caso limite de Sócrates cuja vida financeira – mesmo antes da sua constituição como arguido – já circulava por offshores, perante o contentamento e o comprazimento geral. Se o caso Sócrates é um caso de polícia, o combate do Estado português aos offshores é minimal – aliás, temos cá a zona franca da Madeira para dar como exemplo magnífico. Recentemente, o Estado cedeu mais uma vez aos ricos, retirando da lista de “offshores maus” três zonas livres de impostos.

Dentro da própria União Europeia existem offshores: o que são a Holanda e o Luxemburgo que não paraísos fiscais – é lembrar que todas as empresas do PSI-20 tinham há pouco tempo sedes na Holanda para fugir ao fisco português. O voo de 10 mil milhões que aconteceu nos tempos da troika e que já está sob investigação é mais um episódio da diferença com que, perante o Estado e instituicomo a União Europeia, são tratados ricos e pobres.

A UE que nos pede mais cortes nos rendimentos dos pobres – que na língua de pau dos funcionários europeus se chamam “reformas estruturais” – pactua com offshores dentro da sua organização. O problema é profundo e não se resolve de um dia para o outro. Mas antes de mudar o mundo, se se conseguissem mudar algumas mentalidades não seria mau. 

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