Só pode pedir a antecipação da própria morte uma pessoa «adulta, consciente, lúcida, sem perturbações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade».
São estas as premissas do anteprojeto de lei da eutanásia que o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar na próxima quarta-feira, dia 15. O anúncio foi feito na quinta-feira por João Semedo durante o colóquio sobre a morte assistida organizado pelo PSD.
Ao i, João Semedo reforçou que não estão previstas quaisquer exceções a estas premissas. Para além disso, o pedido de antecipação da morte terá de acontecer reiteradamente e será sempre avaliado por dois médicos. Um dos clínicos deverá ser obrigatoriamente da área da doença em causa e, para que seja feita uma avaliação do estado de saúde mental de quem fez o pedido, há ainda a possibilidade de trazer um psicólogo para o processo. «Estão previstos vários momentos em que o doente reitera a sua vontade. Se não reiterar, o processo acaba. E é uma decisão que ele [o doente] pode revogar a qualquer momento», explicou o antigo coordenador do BE, médico de profissão.
Para além do BE também o PAN irá apresentar uma iniciativa legislativa.
Ao SOL, fonte oficial do partido garantiu que o projeto de lei também já está concluído. No entanto, não há ainda datas para a entrega do documento.
