Os trabalhadores que estão em situação de falso outsourcing vão poder entrar para os quadros do Estado, apesar de terem ficado de fora do levantamento de precários feito pelo Ministério das Finanças. Os bloquistas tiveram essa garantia nas reuniões com o governo.
Ontem, no debate quinzenal, António Costa deu a Catarina Martins uma resposta pouco animadora sobre os casos concretos de “Joana, Rita e Isilda”, três precárias que desempenham funções permanentes na administração pública através de empresas de trabalho temporário. O primeiro-ministro disse à líder do BE que, nesses casos, as trabalhadoras deveriam ser integradas com um vínculo permanente nas empresas para as quais prestam serviços, e não no Estado. Mas a forma como Costa respondeu não é lida como um “não” pelo BE.
“O que é preciso distinguir são as situações de outsourcing das de falso outsourcing”, sublinha ao i o deputado José Soeiro, que diz que a diferença está em saber se os trabalhadores cumprem necessidades permanentes nos serviços e estão subordinados à hierarquia desses mesmos serviços. Se a resposta for positiva, então existe um falso outsourcing. E, nesses casos, o BE tem a garantia do governo de que os trabalhadores serão integrados nos quadros do Estado.
Para se perceber melhor do que se está a falar, Soeiro dá exemplos. “No caso dos seguranças de uma universidade, são trabalhadores que respondem à chefia da empresa que os contrata e não desempenham funções centrais para a universidade”, explica o bloquista, lembrando que o caso é diferente para muitos enfermeiros, auxiliares de educação em escolas e outros funcionários que respondem diretamente às chefias dos serviços e satisfazem necessidades centrais e permanentes desses serviços. Nesses casos, terão lugar nos quadros.
Nas reuniões que já teve sobre o tema com o governo, o BE recebeu a garantia de que essa avaliação – para saber se os trabalhadores estão ou não a desempenhar funções permanentes e têm subordinação hierárquica – será feita em comissões nas quais terão assento não só as direções dos serviços, mas também representantes dos trabalhadores.
a promessa de costa
“É preciso resolver a precariedade e muitos casos concretos não são iguais a outros casos concretos, e por isso é preciso uma avaliação caso a caso”, admitiu ontem António Costa durante o debate quinzenal, numa resposta a Catarina Martins que incluiu outro sinal positivo para a esquerda. O primeiro-ministro assumiu que “no próximo ano temos de desbloquear as carreiras nos funcionários públicos”, indo ao encontro das pretensões de BE, PCP e PEV.
A presença de representantes dos trabalhadores – que poderão ser sindicatos, comissões de trabalhadores ou associações profissionais – também é vista no BE como “uma vitória”.
Hoje, o Conselho de Ministros aprova a criação dessas comissões de avaliação. Haverá uma em cada organismo e avaliará todas as situações, mesmo as que não foram identificadas pelo relatório das Finanças, como é o caso dos falsos outsourcing.
“É uma solução que vai ao encontro das nossas preocupações”, afirma José Soeiro, que considera que “as negociações com o governo estão bem encaminhadas” e permitem ao BE acreditar que todos aqueles que estão realmente em situações de precariedade vão passar a ter um vínculo efetivo no Estado.
Para já, as comissões de avaliação que são hoje aprovadas vão fazer uma análise mais fina da realidade que vai permitir, até ao final de março, definir quantas vagas abrirão nos quadros da administração pública.
Uma coisa é já certa: a lei não permite que na função pública haja uma solução igual à do tribunal arbitral que resultou de um acordo entre o BE e António Costa e permitiu, em 2008, integrar 800 trabalhadores na Câmara de Lisboa. Terá mesmo de haver concursos públicos.
No caso do setor empresarial do Estado, os tribunais arbitrais são uma possibilidade. Mas tudo isso ainda está em aberto.
Nas próximas semanas, BE, PCP e PEV vão continuar a reunir com o governo precisamente para definir o modelo de integração destes trabalhadores. “Ninguém deve ficar de fora”, avisou ontem Jerónimo de Sousa.
