Houve mesmo, em 2000 e 2001, um ministro da educação que declarou perentoriamente não deixar que os resultados fossem conhecidos do público. Até à data, o ministério tinha-se limitado a encolher os ombros e não dar resposta às solicitações dos jornalistas. Essa declaração do ministro da altura, manifestamente contrária à lei que estabelece o acesso dos cidadãos aos dados da administração pública, motivou um pedido formal com ameaça de ação legal, e o ministério foi obrigado a transmitir os dados aos jornalistas. Assim surgiu a primeira divulgação nacional dos resultados das escolas no 12.º ano de escolaridade.
A polémica pública ressurgiu, pois os jornais não se limitaram a publicar os resultados globais de cada estabelecimento de ensino. Hierarquizaram as escolas e a informação transformou-se em rankings. A polémica sobre o direito a conhecer os resultados das escolas transformou-se, indevidamente, em polémica sobre as virtudes e os defeitos das ordenações das escolas.
Ao longo dos anos, mais e mais informação foi sendo divulgada. As provas finais de 4.º, 6.º, 9.º e os exames do secundário permitiram comparar a evolução dos estudantes e estimar o chamado ‘valor acrescentado’ que professores e escolas permitem aos seus alunos. Essa continuidade de avaliações externas permitiu também as comparações com as avaliações internas e alguma maior uniformidade no país.
Mais recentemente, foram disponibilizados dados de contexto, que permitiam comparar resultados tendo em conta as situações de partida e verificar como as escolas atuavam, não só do ponto de vista das classificações, mas também no combate ao insucesso e na progressão dos alunos.
A situação está a inverter-se. O ministério está a fornecer indicadores, mas menos dados. O importante é haver informação para que cada um – a comunicação social e os investigadores têm aqui um papel decisivo – possa, com os dados, fazer uma reflexão sobre as escolas e ajudá-las a melhorar.
As divulgações anuais de resultados, que de 2001 a esta data nunca pararam, são um direito dos cidadãos e uma afirmação da sua liberdade. É a liberdade de os pais conhecerem melhor as escolas que acolhem os seus filhos, assim como as escolas da sua vizinhança e do país. É a liberdade de os cidadãos conhecerem melhor a forma como o sistema educativo está a transformar o empenho dos portugueses e dos contribuintes em jovens mais conhecedores e mais capazes.
Estas divulgações anuais de resultados têm sido um incentivo constante à melhoria das escolas, à melhoria dos nossos alunos e, portanto, à melhoria do país. Creio que a maior atenção aos resultados educativos para que estes dados contribuem tem sido um dos fatores decisivos para o nosso progresso nas avaliações internacionais. Mais conhecimento não representa apenas maior liberdade e uma cidadania mais informada. Representa também um incentivo a um melhor sistema de ensino.
Ex-ministro da Educação
