Miguel Macedo voltou a sair ontem em liberdade do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A procuradora Susana Figueiredo, titular do processo que investiga a atribuição de vistos gold, limitou-se a aplicar o termo de identidade e residência ao ex-ministro da Administração Interna (MAI), suspeito de três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências.
Ao contrário daquilo que fez em Novembro do ano passado, ontem, como terça-feira, Macedo remeteu-se ao silêncio à saída do DCIAP. “O Ministério Público (MP) concluiu o interrogatório a Miguel Macedo, diligência que teve início no dia 8 de Setembro”, coube à Procuradoria-Geral da República informar.
Mas há quase um ano, perante as notícias que davam conta do envolvimento do “cavalo branco” – nome de código atribuído pelos elementos do grupo visado no processo ao então ministro – no esquema, Macedo jurou inocência. “Não assumo qualquer culpa, não sou pessoalmente responsável por nada nestas investigações”, assegurava Miguel Macedo, numa comunicação pública em que justificou a decisão de se demitir com o intuito de “defender o governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições”. Estava politicamente “diminuído” e isso era fatal para o responsável máximo da Administração Interna.
Prendas, jantares, chamadas Os procuradores têm outra visão. Há muito que o agora deputado social-democrata devia ter sido ouvido. Mas foi precisamente o estatuto parlamentar que impediu que isso só tenha acontecido quase um ano depois de ter sido convocado pela primeira vez pelo Ministério Público para depor.
Nos dois interrogatórios em que esteve presente esta semana, Macedo foi confrontado com os dados apurados pelos procuradores – dados tão concretos que, já em Abril deste ano, o i publicou um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa em que se considerava ser “claro e cristalino” que o ex-ministro era “o único responsável político” com “directa participação nos factos”. Mas não só. O acórdão acrescentava que foi o próprio Miguel Macedo quem deu “ordem ilegal” para a concretização de um crime que terá acontecido “na esfera do ministro”.
A investigação conseguiu interceptar uma comunicação central para o processo em que Macedo dá uma ordem directa a Manuel Palos, ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No final de 2013, o ex-ministro pretendia que o responsável doSEF nomeasse um oficial de ligação para Pequim. Porquê Pequim? Porque seria preciso dar um empurrão aos “interesses privados” na China de António Figueiredo, antigo director do Instituto de Registos e Notariado e amigo de Macedo, e de Jaime Gomes, antigo sócio do ex-ministro. Era preciso alguém que acelerasse o processo de concessão de vistos na capital do país.
Ainda segundo o acórdão, essa nomeação, prevista para os primeiros meses de 2014, foi subitamente abortada. Os investigadores suspeitam de uma fuga de informação que terá levado a alterar os planos.
Além dessa chamada, a investigação recolheu provas da entrega de prendas a Macedo, ao motorista e ao amigo e sócio do ex-ministro Jaime Gomes – entre eles, bilhetes para a final da Liga dos Campeões entre o RealMadrid-Atlético de Madrid, no Estádio da Luz.
No processo acabaram por ser constituídos – além do ex-ministro, de Palos, Figueiredo e Jaime Gomes – os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Chan Baliang, Maria Antónia Anes (ex-secretária-geral do Ministério da Justiça) e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva (actualmente suspensos de funções).
