O parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação. A maioria das modificações resulta de um entendimento entre PSD e PS.
Foram aprovadas na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação alterações do PSD, PS, Livre e IL e recusadas propostas do Chega e BE. Entre as principais mudanças aprovadas está a substituição do conceito de moradia de “valor moderado” – usado pelo Governo – por “locação acessível” ou “a custos controlados”.
A restauração do critério territorial de “contiguidade com o solo urbano”, para consolidação de área urbana existente, também foi aprovada, assim como a revogação da possibilidade de construir moradias destinadas ao alojamento de trabalhadores rurais fora das áreas urbanas existentes.
Os social-democratas incluíram a maioria das propostas socialistas no texto, nomeadamente a necessidade de demonstrar o impacto da reclassificação dos solos nas infraestruturas existentes, bem como os encargos do reforço dessas infraestruturas.
O diploma entrou em vigor em 29 de janeiro, após as resoluções de cessação de vigência do BE, PCP, Livre e PAN terem sido recusadas com votos contra de PSD, Chega, CDS-PP, IL e deputado não inscrito, a abstenção da maioria da bancada do PS e os votos a favor dos proponentes e quatro deputados socialistas.
A abstenção do PS foi assegurada após o Governo e o PSD aceitarem – para evitar a revogação – as principais alterações impostas pelos socialistas, que baixaram à especialidade com outras do Chega e dos sociais-democratas, às quais se juntaram também as do BE, IL e Livre.
A votação final global está marcada para sexta-feira.
