Há 46 mil famílias que poderão recorrer ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para voltarem a receber o apoio extraordinário à renda. As contas, partilhadas pelo organismo com o Nascer do SOL, e entretanto confirmadas pelo ministro da Habitação, surgem depois de vários inquilinos se terem queixado de não ter recebido este ‘subsídio’ em fevereiro. «Quem, de facto, erradamente, perdeu o apoio, vamos analisar e vai ser restituído, como é lógico», disse o ministro Miguel Pinto Luz. Segundo o Governo, estes 46 mil processos estão a ser analisados porque «consubstanciam incongruências fiscais, nomeadamente rendas com valor superior àquilo que são os rendimentos dos beneficiários».
Ao Nascer do SOL, o IHRU explica que os dados que determinam a atribuição e o valor do Apoio Extraordinário à Renda têm por base os elementos de informação disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e a Tecnologia. «O apoio, pago pela Segurança Social, é atribuído oficiosamente pelo IHRU (sem necessidade de pedido), tendo em consideração os elementos de informação referidos, que são atualizados anualmente. Essa atualização, prevista na lei, pode resultar em mudanças nas condições de elegibilidade do apoio que podem levar à interrupção do apoio, diminuição ou aumento do valor do mesmo ou a novas atribuições».
Em janeiro, foi atualizado o universo de locatários com apoio extraordinário e , como tal, foram processados apoios para 145.870 locatários. No entanto, além deste total, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana reconhece que existem mais 46.364 locatários passíveis de enquadramento em pelo menos uma das situações previstas na lei: «Existem incongruências entre as declarações fiscais dos rendimentos prediais dos senhorios, as declarações fiscais relativas ao recebimento ou faturação de rendas, as participações dos contratos de arrendamento e as declarações fiscais dos locatários, identificadas pela AT junto do IHRU ou o montante da renda seja superior aos rendimentos dos beneficiários».
Valor médio ronda 100 euros
Ao nosso jornal, o IHRU revela que o valor médio do apoio é de 100,46 euros. Já o número de locatários com apoio máximo de 200 euros é de 25.141.
É certo que o facto de os dados serem atualizados anualmente pode «resultar em mudanças nas condições de elegibilidade do apoio que podem levar à interrupção do apoio, diminuição ou aumento do valor do mesmo ou a novas atribuições». Uma justificação que não se aplica a todos os casos de inquilinos que viram o seu apoio cortado. O Nascer do SOL sabe que que muitos mantêm a situação financeira idêntica ao de anos anteriores, sem que os seus rendimentos se tenham alterado.
O instituto diz, no entanto, que para efeitos de validação prévia dos dados pelos locatários foi desenvolvida uma aplicação informática ‘Portal Consulta Cidadão’ disponível no Portal da Habitação.
Recorde-se que o apoio extraordinário à renda, lançado pelo Governo de António Costa, consiste num apoio financeiro mensal, não reembolsável, até ao limite máximo de 200 euros, que corresponde à diferença entre a taxa de esforço efetivamente suportada pelo agregado com a renda e uma taxa de esforço máxima de 35 %. E será atribuído até 31 de dezembro de 2028, ainda que os critérios possam ser reavaliados anualmente.
