Direitos humanos postos em causa em São Tomé e Príncipe

Direitos humanos postos em causa em São Tomé e Príncipe


A Associação de Mulheres Juristas denunciou a constante violação dos direitos humanos, a corrupção e a impunidade no país.


O recente congresso da Associação das Mulheres Juristas de São Tomé e Príncipe criticou abertamente o Governo e denunciou a falta de condições para a administração da justiça na ilha do Príncipe, a falta de acesso a água potável e o adiamento do julgamento dos acusados de tortura durante a alegada tentativa de golpe de Estado. A Ordem dos Advogados aponta que «os cidadãos presos preventivamente na região autónoma do Príncipe passam meses na cela da polícia até serem transferidos de barco ou avião para a cadeia central na capital do país em São Tomé», naquilo que consideram ser uma clara violação dos direitos humanos. «A cela destina-se a detenção e não a prisão», afirmou o bastonário, Herman Costa, que também lamentou a falta de um juiz fixo naquele território. O antigo presidente da Assembleia Regional, João Paulo Cassandra, partilha a mesma ideia de que a falta de meios impede o acesso à justiça na ilha do Príncipe. Por outro lado, o acesso a água potável é outro direito reclamado pela maioria da população são-tomense. «Nós bebemos água do rio e quando chove essa água fica suja. Temos de deixar assentar a poeira para depois beber», reclama quem vive no interior da ilha de São Tomé. A falta de assistência médica no território foi outro dos temas referidos. O primeiro-ministro Patrice Trovoada esteve no encerramento do congresso e afirmou que «o quadro não é tão negro assim». «É normal criticar, mas os factos positivos também devem ser reconhecidos», disse o chefe do Governo, que destacou os avanços alcançados pelo país no que diz respeito ao programa de vacinação, à taxa de escolarização e aos fornecimentos de eletricidade e internet.