Por estes dias, enxameia-se o éter dos media e a atualidade política com a questão da viabilização do Orçamento de Estado para 2025, quando o dito ainda não foi apresentado na sua configuração de impulso governativo à mercê das dinâmicas parlamentares. Era sensato discutir com base na coisa concreta, como o é, ter a noção dos impactos das opções políticas governativas e parlamentares, para que num futuro qualquer não sejamos apanhados de surpresa com as consequências das ações, das omissões e do instalado desleixo em alguns serviços do Estado, fundamentais para a normalidade das dinâmicas individuais e comunitárias. Vejam-se as miseráveis circunstâncias da fuga da prisão de Vale de Judeus e um certo desprezo instalado pela salvaguarda de mínimos no funcionamento das instituições e serviços, a toque sabe-se lá do quê, mas com o Estado a querer assumir cada vez mais responsabilidades e missões, sem cuidar bem das que já tem e boa parte delas ainda bem.

Do estado a que chegámos podemos partir para o estado a que podemos chegar. Mais do que a circunstância de uma liderança, do desperdício de uma maioria absoluta ou da complacência com as condições para a afirmação da extrema-direita e dos populismos como os temos no burgo, importa estancar o fenómeno antes que medre ainda mais, além da relevante representação eleitoral alcançada. Esse desiderato democrático concretiza-se a partir do poder, agindo sobre as causas do descontentamento, mais do que com conversas inconsequentes ainda que alicerçadas em princípios e visões ideológicas, mas pode contar com um contributo decisivo do maior partido da oposição.

É preciso impedir que o populismo da extrema-direita chegue ao poder. Preso num compromisso eleitoral, o atual primeiro-ministro estabeleceu linhas vermelhas com o Chega para a governação do país, enquanto os governos dos Açores e da Madeira eram viabilizados com o apoio dessa deriva política. Nas regiões autónomas, não houve nenhum pudor em socorrerem-se do Chega para viabilizar as soluções de poder, sabe-se lá a que troco, e o mesmo pode acontecer na República, se o Orçamento de Estado for reprovado.

Chumbado o Orçamento, podemos ter governação por duodécimos, em tempo de incertezas, ou novas eleições antecipadas, com a remoção das linhas vermelhas enunciadas, dadas as indisponibilidades para a geração de compromissos políticos pelo país, num tempo em que, aos problemas estruturais e aos desafios da gestão corrente dos quotidianos, se somam nas exigências de decisão e de resposta para as pessoas, para os territórios e para a nação.

Com a política cada vez mais tribalizada, em trincheiras partidárias e ideológicas, sem margem, nas narrativas e nas ações partidárias, para construção de compromissos políticos que não alienem a autonomia e afirmação da diferença de cada um, aprofunda-se o caminho da pulverização do espectro político, com o previsível reforço da degradação das condições de governabilidade nas autarquias locais, após as eleições de 2025. Sem um esforço para esvaziar a extrema-direita, com muitas relações siamesas entre Chega e PSD no plano local e regional, até ao nível familiar, podemos vir a assistir ao desvirtuar da vontade popular manifestada nas eleições, por via da consagração da doutrina de António Costa em 2015. Quem ganha, pode não governar, ainda mais nas autarquias, quando o Chega precisa de alavancar a projeção que conquistou nas últimas legislativas, depois de bons resultados nos Açores e na Madeira, com alguma partilha do poder regional.

É evidente que há uma relevante inabilidade do Governo para a negociação, quando não dispõe de maioria de aprovação parlamentar, totalmente contraditória com o acerto de algumas das medidas e dos anúncios que foi fazendo na afirmação da sua estratégia política, podendo haver mesmo a tentação de alguns em procurar, por via de novas eleições, reduzir o peso eleitoral do Chega ou remover as tais linhas vermelhas, mas o ponto não são os umbigos, é o país.

Nenhuma perspetiva parcial prevalecerá além do ciclo político e da circunstância de quem em cada momento está no poder, mas há danos que podem prevalecer no tempo. De pouco valerá um rasgar de vestes pela chegada da extrema-direita ao poder, com validação eleitoral, se no poder ou na oposição não se fizer tudo o que está ao alcance para conjugar a verve com a erradicação do essencial das causas de descontentamento e desgaste do compromisso democrático, apenas 50 anos depois de Abril.

A extrema-direita já é parte da solução governativa nos Açores e na Madeira, queremos que o seja na República e nas Autarquias Locais?

NOTAS FINAIS

A TRAGÉDIA DO ESTADO DO ESTADO. O dinheiro não chega para tudo, mas sem cuidar do essencial das funções do Estado, o país, através dos seus representantes eleitos, dever-se-ia sentir inibido de ousar querer assumir novas responsabilidades ou responder a anseios parciais quando não preserva o bem comum.

FINANÇAS DE ARREMESSO. Definitivamente, já era apenas mais uma opinião sobre a tributação, mas a Inspeção Geral de Finanças, mais ou menos a toque das tutelas políticas ou do seu afago, assume cada vez mais protagonismo na barganha político-partidária. Não é bom para a instituição, ser parte do ruído, quando preventivamente e à posteriori deveria ser parte das soluções antes do leite derramado.

DA ALEGADA IMPOTÊNCIA GOVERNATIVA. “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, mas Luís Montenegro disse ou deixou dar a entender que fazia. Foi assim na saúde, na educação, na imigração, na carga fiscal e em outras tantas áreas. Nada do que é estrutural se resolve de supetão, mas a expectativa foi criada. E entretanto, pela segunda vez, o Governo travou uma descida mais pronunciada do preço dos combustíveis com um novo descongelamento da atualização da taxa de carbono. Taxas e taxinhas!

O TUDO À GRANDE NA MADEIRA É GENERALIZADO? O transporte de doentes é um desafio no continente, com redobrada exigência nas autonomias, com a descontinuidade territorial. Na semana passada, o secretário regional da Saúde e Proteção Civil da Madeira, Pedro Ramos, voltou ao Porto Santo, refúgio de Albuquerque em tempos de incêndios, e sentiu-se mal. Como a Força Aérea tinha o meio aéreo da região avariado, voou um Falcon 50 do Montijo para transportar o governante de Porto Santo para a Madeira. Isto está ao alcance de qualquer portosantense?

PARABÉNS À COMITIVA PARALÍMPICA! Participação, superação, afirmação, medalhas e diplomas. Que o momento multiplique a aposta na integração.