A Autoridade e Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, esta sexta-feira, um processo-crime por desobediência e determinou a detenção do proprietário de uma depuradora, nas Caldas da Rainha. O sujeito não cumpriu a ordem de encerramento do estabelecimento, tendo sido apreendidas 3,1 toneladas de mariscos.
Em comunicado, a entidade reguladora explica que na sequência de uma operação de fiscalização a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos nas Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, “foi instaurado um processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente”.
A ASAE já tinha realizado uma ação de fiscalização da depuradora, a 08 de julho, altura em que apreendeu ” 2.477 quilogramas de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente amêijoa, berbigão, sapateiras, santolas e ostras”, e determinou a suspensão de atividade do estabelecimento que não se encontrava licenciado.
Numa nova fiscalização, ao mesmo estabelecimento, a Unidade Regional do Sul -Unidade Operacional de Santarém, da ASAE, constatou que a empresa “em desobediência, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito”, e passou à instauração do processo-crime.
Nesta última fiscalização, que determinou o fecho do estabelecimento, foram apreendidos 631 quilos de moluscos bivalves vivos e crustáceos, “designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à atividade, num valor total de 16.708,00 euros”.
A ASAE precisa que, com esta intervenção, e de acordo com os dados da ação de fiscalização realizada no início do mês de julho, “foram apreendidas [no total] 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos neste operador económico”, contabilizou a ASAE, que manteve a determinação de suspensão da atividade face à ausência de licenciamento, ausência de número de controlo veterinário e incumprimento dos requisitos de manuseamento de moluscos bivalves.
