Em semana de debate parlamentar do Estado da Nação, com boa parte dos portugueses já focados nas tradicionais oportunidades de um Verão que tarda a estabilizar, não haverá certamente espaço político e mediático para o detestado da Nação: o contribuinte. Com boa parte da sociedade organizada em função de interesses particulares e de lógicas internas, em especial, no Estado que fomos construindo e permitindo, determinada pelo poder das quintinhas, as insuficiências de meios e as circunstâncias, continuamos a ter respostas insuficientes que povoam as notícias e os quotidianos. É claro que, para alguns, haverá sempre o virtuosismo da resposta digital, que não chega a todos e, por vezes, se constitui num labirinto de interação com as máquinas e as gravações, sem convergência e solução possível.

O debate do Estado da Nação, mais do que centrado na herança da governação anterior ou na pujança da atual deveria estar focado no cidadão, onde quer que ele esteja e qualquer que seja a sua condição, mas não. Com elevada probabilidade, prevalecerão as narrativas inconsequentes para as necessidades e os anseios de quem suporta uma relevante carga fiscal para o nível de rendimentos que obtém. É estranho que o suporte de boa parte do financiamento do Estado para o cumprimento de funções fundamentais para assegurar a soberania, a coesão e a qualidade de vida não esteja no epicentro do debate e das opções. Ao invés, exercitam esperas de liberdade individual ou setorial que determinam substanciais impactos negativos na generalidade da população, seja ao nível da realidade concreta ou da perceção, como acontece com a segurança, o acesso a serviços básicos ou a confiança no socorro de emergência do INEM. Nesta espécie de salve-se quem puder, sem qualquer visão integrada do país, ponderada, justa e assente no compromisso, só se pode aspirar a remendos e a opções de circunstância prontas para serem desfeitas pelos titulares políticos posteriores aos atuais, sem qualquer capacidade de responder ao que é estrutural.

E bem pode o Conselho de Ministros determinar o fim das marcações prévias nos serviços públicos que as quintinhas dos pequenos poderes burocráticos se sobreporão ao interesse do contribuinte, em especial, ao que está mais exposto e menos habilitado ao mundo digital, onde existem algumas soluções de resposta. É que o foco raramente está colocado no cidadão contribuinte, apesar de ser o pilar exaurido do sistema, pela divergência entre o que dá e o que recebe, descontados os contributos para o contrato social, cada vez mais deslaçado.

O problema não se resolve com meros anúncios ou apenas pela mudança das lideranças do momento, implica uma real transformação que restaure a autoridade do Estado, a eficácia dos funcionamentos essenciais e a colocação do cidadão no epicentro dos modelos de organização, para responder em tempo útil, que sim ou que não, em função dos direitos, deveres, liberdades e garantias.

De que nos valerão os fogos fátuos de grandiosas conquistas das narrativas políticas se não apresentam consistência e sustentação, não se traduzindo em nenhuma melhoria substancial da vida dos portugueses, do funcionamento da sociedade ou do posicionamento do país? Ao contribuinte, nada. Aos promotores, efémeros ganhos de causa, incapazes de superar a esquina, onde se vislumbra a inconsistência, a maquilhagem e a insustentabilidade, presentes na redução da dívida pública, no funcionamento do SNS e nas insuficiências de respostas em muitos setores. É como se persistisse o quadro de referência dos anos 80 e inícios de 90 em que o exercício político tinha baixo nível de escrutínio e a brandura dos costumes do Povo se ajustava a todas as circunstâncias depois das efervescências pós-Abril de 1974. O mundo mudou. Apesar de tudo, há um pouco mais de escrutínio cívico, político e mediático, sobretudo à posteriori, não na fase de construção e de decisão das opções políticas como seria desejável, após meio século de vivência democrática, com o desejável equilíbrio de interiorização de que cada um tem direitos e deveres, a par das liberdades e garantias.

A cumprir-se a tradição, o detestado da Nação, pela realidade concreta de algumas das opções políticas e do funcionamento do Estado, não estará no centro do debate parlamentar. Não significa que não seja invocado para o esgrimir de argumentos entre quem está, quem esteve e quem quer estar. A invocação, sobretudo a que é materializada em vão, nunca pagou imposto ou teríamos espaço suficiente para uma substancial redução da carga fiscal. Até lá, à conquista de um sentido de equilíbrio e compromisso, continuaremos a ter, na realidade e na perceção, o contribuinte como o detestado da Nação. Paga e não tem os serviços que merece, com acessibilidade, qualidade e eficácia, onde quer que esteja no território nacional.

NOTAS FINAIS

A CONVENIÊNCIA DO TIRO CERTEIRO. O modelo de sociedade de Trump, de ódio, de polarização e da construção de narrativas, armada até aos dentes, acaba por lhe acrescentar vantagens no acesso à Casa Branca. O acontecimento, inaceitável em Democracia e em qualquer regime, atesta a colheita de uma sustentada sementeira política e transporta a Europa e o Mundo para um tempo de redobrada resiliência e célere construção de soluções próprias, sem contar com os Estados Unidos da América, que deixarão de ser parte da solução.

NO QUE DEPENDE NÓS! Mudar é opção. Violência Doméstica: Nove pessoas morreram vítimas de violência doméstica nos primeiros três meses de 2024, oito das quais mulheres, mais três vítimas do que em igual período do ano passado. Fatalidades em acidentes rodoviários: Nove mortos em acidentes nas estradas no fim de semana.

ESPANHA, JUSTO VENCEDOR. Enquanto por cá, começam os jogos de preparação, em locais inacreditáveis que geram lesões nos jogadores, a Espanha conquistou mais um Europeu, com um treinador, jogadores e atitude que confirmam o potencial existente para um futebol bonito de se ver. Por cá, há um silêncio ensurdecedor da FPF sobre a jornada e o futuro, enquanto perpetuam contratos em barda para esse mesmo futuro.