A justiça brasileira anulou, uma das duas condenações, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo uso eleitoralista das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. Apesar desta decisão, o antigo chefe de Estado continua impedido de participar em eleições até 2023.
O juiz Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citado pela agência de notícias pública Agência Brasil, decidiu, no passado dia 5, anular a sentença contra Bolsonaro e o antigo ministro Walter Braga Netto.
O magistrado reconheceu que o anterior juiz do TSE, Benedito Gonçalves, que agora se encontra reformado, errou ao condenar os dois responsáveis políticos antes do final do processo, usando a primeira condenação por parte do tribunal para justificar a decisão.
Araújo afimrou que esta decisão é uma “afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados”, sem que Bolsonaro e Braga Netto tenham tido possibilidade de responder.
Bolsonaro foi condenado, em novembro, pelo TSE por abuso de poder político e económico e uso indevido dos ‘media’, num caso ligado às comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro 2022.
