Nos 50 anos da democracia, 50 personalidades – entre as quais Augusto Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho, David Justino, Eduardo Ferro Rodrigues, Maria de Lurdes Rodrigues, Miguel Sousa Tavares, Mónica Quintela, José Pacheco Pereira, Paulo Mota Pinto, Rui Rio e Vital Moreira – subscrevem um manifesto que critica os aspetos mais nefastos do sistema de justiça em Portugal e apela à iniciativa política para uma verdadeira reforma.
O manifesto dá prioridade à separação dos dois poderes e apela a uma «atitude pró-ativa» do poder político «na definição e execução da política de justiça». E sem prejuízo da sua autonomia, apontam a recondução do Ministério Público ao funcionamento hierárquico e o fim do exercício por parte dos seus magistrados de «um poder sem controlo» interno ou externo.
Os 50 subscritores pedem ainda um «escrutínio externo» e «avaliação democrática independente» do sistema judicial, considerando que a reforma da justiça deve ser assumida como «inequívoca prioridade na defesa do Estado de Direito democrático».
