O debate instrutório do segundo caso ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, marcado para esta terça-feira, foi adiado devido a um impedimento da procuradora.
A juíza de instrução criminal Carina Santos nem deu início aos trabalhos, tendo logo anunciado que a procuradora do Ministério Público Alexandra Catatau estava impedida de participar no debate instrutório, por ter sido testemunha no primeiro processo.
Assim, é necessário proceder a uma substituição para dar andamento ao processo em tribunal.
A instrução do segundo processo foi pedida por dois arguidos: António Sérgio Henriques, ex-diretor de Fronteiras do SEF, e Manuel Correia, vigilante do espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto.
Neste segundo processo, António Sérgio Henriques responde por denegação de justiça e prevaricação, os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão e aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.
