Não o preocupa as imagens que circularam nas televisões sobre o aumento do consumo de droga a céu aberto, quer em Lisboa, na Avenida de Ceuta, quer no Porto?
Convém que todos tenhamos a consciência de que em toda a Europa, depois da pandemia, aumentaram muito significativamente os comportamentos aditivos e particularmente o uso e o consumo de drogas. Segundo, sabemos bem que a toxicodependência é um fenómeno complexo que exige políticas integradas que têm que ver com a saúde pública, com a segurança social, que tem que ver, muitas vezes, com questões de exclusão e que exige um trabalho integrado, onde os municípios devem ter um papel ao nível dos conselhos locais de ação social de primeira importância. Por isso mesmo, temos já em circulação, no caso do Governo e da nossa responsabilidade, a Estratégia Integrada de Segurança Urbana que já foi aprovada e está para muito breve a aprovação em Conselho de Ministros, mas que fundamentalmente estabelece os vários níveis de trabalho conjugado para, articuladamente e responsavelmente, todas as forças e serviços, desde o poder local até ao nível nacional, possam trabalhar na prevenção, no diagnóstico, no acompanhamento e no tratamento dos toxicodependentes. O Porto é um exemplo do que se está a passar. Fizemos uma operação policial de grande envergadura na Pasteleira e o que acontece foi que se disseminou para outros pontos da cidade. O mesmo se passou quando se demoliu o bairro de São João de Deus. O mesmo ocorreu quando se demoliu o bairro do Aleixo. Ou seja, os problemas sociais não desaparecem com a atuação policial. É preciso que a atuação policial, que é a atuação no fim da linha, seja trabalhada a montante e de forma duradoura por parte, a começar, dos poderes locais e, depois, também naquilo que vai subindo de responsabilidade em termos nacionais. Aliás, a comissária europeia responsável pelos Assuntos Internos, Ylva Johansson, disse que o maior problema na Europa neste momento não era o problema do terrorismo, era o problema do tráfico de droga. Agora, o que é que as forças da autoridade podem e devem fazer? Combate sem tréguas às redes criminais associadas ao tráfico de droga e é o que tem vindo a ser feito pela PSP, GNR e PJ e Marinha.
Preocupou-o o movimento Zero dentro da PSP?
Claro que sim. Por isso mesmo é que o colocámos com prioridade em relação às forças de segurança. Por um lado, melhorar as condições salariais. Recordo que o meu antecessor passou de 31 para 100 euros o subsídio por serviços nas forças de segurança, o que significa 50 milhões de euros por ano. Entretanto, estamos a pagar até ao final deste ano 28,5 milhões, que começou a ser pago em 2020, relativo a retribuições não pagas em períodos de férias. Já avançámos com a valorização das remunerações das forças de segurança, que significará mais de 20% entre 23 e 26. E estamos a trabalhar no alojamento. Comprámos três edifícios em 2022, que dá para 300 polícias que vão ser alojados já na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), dois aqui em Lisboa e um na Amadora e temos já em curso, entre construção nova e requalificação, mais de mil alojamentos, que diria que no espaço de um ano e meio estarão em condições de poder servir os nossos agentes da autoridade, quer na Área Metropolitana de Lisboa, quer também na Área Metropolitana do Porto. E permita-me um agradecimento a câmaras municipais, como Lisboa, Amadora, Loures, Oeiras, Odivelas, Vila Franca de Xira e Mafra e no caso da Área Metropolitana do Porto, São João da Madeira, Vila Nova de Gaia.
Magina da Silva foi importante no fim do movimento zero? Foi por isso que foi reconduzido?
O director-nacional da PSP tem feito um trabalho de grande qualidade, muito particularmente em termos operacionais e na capacitação das forças de segurança. Ele e a sua equipa, naturalmente, e todos os comandos distritais que, em regra, são também por proposta do próprio director-nacional, e a sua eficácia operacional contribuiu para a renovação do seu mandato, tendo especialmente em conta o momento especialmente exigente da JMJ.
E obviamente que irá cumprir o seu novo mandato…
É um assunto para ser avaliado após a JMJ, em função daquela que também é a vontade e a disponibilidade dos próprios para continuarem a ter essa responsabilidade.
Como comenta os dados do RASI que apontam «para uma tendência preocupante da violência que tem vindo, de alguma forma, a intensificar-se na sociedade portuguesa», segundo o próprio Magina da Silva reconheceu, e que têm reflexos «na missão que a Polícia cumpre, na interação que tem com os alvos da sua ação legal e legítima»?
A pandemia, o confinamento e o desconfinamento em termos de saúde pública e na transição para a vida digital, bem como os efeitos económicos e sociais que resultam da guerra na Europa, nomeadamente a aceleração da polarização e dos radicalismos e extremismos tem conduzido a atitudes e comportamentos de maior agressividade e violência. Sobretudo, intensidade na violência. É a razão pela qual temos em curso a Estratégia Integrada de Segurança Urbana e a nova Estratégia para a Segurança Rodoviária Visão Zero.
O diretor-nacional da PS e o comandante-geral da Guarda apresentaram uma proposta conjunta ao Ministério da Administração Interna, no sentido de rever o quadro legal associado «às agressões contra os polícias».
É uma boa proposta e, juntamente com a senhora ministra da Justiça, estamos a trabalhar numa proposta conjunta para reforçar o regime sancionatório para quem agride as forças e serviços de segurança. Por outro lado, recordo que temos em curso o processo de aquisição das bodycams que tanto servem para proteger as forças da autoridade democrática, como para proteger os cidadãos.
Já agora, um conselho para as pessoas que estarão em Lisboa de 1 a 6 de agosto: não saiam de casa, mudem de país, vão para a aldeia? Lisboa vai ficar intransitável?
Há medidas que serão adoptadas no que respeita também ao próprio funcionamento dos serviços públicos que estão a ser objeto de avaliação por parte do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e diria que vale a pena aguardar por essa pronúncia porque as suas decisões serão as decisões…
Magina da Silva já disse que vai ser fechado o eixo norte-sul…
Um dos planos que está ainda a ser realizado é o Plano da Mobilidade. Está também a ser coordenado pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Vizeu Pinheiro, porque o Plano de Mobilidade tem depois que se articular com as questões da segurança. O que foi dito pelo director-nacional da PSP também já foi dito nas reuniões que têm existido e é que há dimensões de segurança que devem ser acauteladas e há formas de acautelar essas dimensões de segurança. Agora, essas propostas são avaliadas em sede SSI e é em sede de SSI que as decisões são tomadas.
Acha normal o director do SIS ser maçon?
O direito à reserva da vida privada é um direito constitucionalmente consagrado. O que posso dizer é que, no quadro das reuniões que já tive no Conselho Superior de Segurança Interna, quer do director do Serviço de Informações, quer também da embaixadora responsável pelo SIRP, tive a demonstração de serem grandes e dignos servidores do Estado.
No último domingo, Luís Marques Mendes disse que o senhor é o melhor ministro deste Governo. Ficou com um sentimento misto ou ficou só contente? Isto é, ficou preocupado por causa das invejas que possa causar aos seus colegas?
Fundamentalmente, vejo com um sentido acrescido da responsabilidade que tenho que assumir. Ou seja, queria dar conta que foi uma honra e é uma honra o convite que me fez o primeiro-ministro para ser ministro da Administração Interna, que é uma das importantes funções do Estado, uma importante função de soberania. Estou a procurar servir esta função e cumprir esta missão com o máximo da minha dedicação pessoal, da minha entrega ao serviço público e desejo corresponder às melhores expectativas que o primeiro-ministro depositou em mim no cumprimento desta missão, sabendo bem que é um dos Ministérios mais complexos e difíceis.
Nunca se sentiu um israelita na Palestina no Governo, isto é, sendo o único segurista?
De modo algum, tive sempre um respeito muito grande.
Mesmo quando ouviu o seu colega Manuel Pizarro dizer que ter sido segurista é ter cadastro?
Não me quero pronunciar sobre essas declarações. Estive como secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também a convite do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, quer depois como secretário-geral adjunto do Partido Socialista, durante dois anos, na preparação de todo o percurso autárquico, quer no desempenho das minhas funções como ministro de Administração Interna. Sinto-me honrado com o convite que me foi feito. Senti sempre um apoio inequívoco do primeiro-ministro e ele também sabe que conta com um desempenho desta missão com grande sentido de lealdade.
E vamos ter uma guerra entre Manuel Pizarro e José Luís Carneiro para a Câmara do Porto?
Já não estou em tempo de ter guerras porque também já não tenho idade para as alimentar.
Não tem o sonho de ser presidente da Câmara do Porto?
Hoje, devo dizer que estou, se calhar seguindo uma recomendação do primeiro-ministro – e que é uma boa recomendação -, concentrado em absoluto, neste caso, numa função e numa missão que exige um estado de alerta e de prontidão inequívocos e permanentes.
Está completamente posta de parte a hipótese de se candidatar à Câmara do Porto?
Verdadeiramente, nunca podemos pôr de parte e sermos definitivos na nossa vida. É por isso que aquilo que devo dizer é que neste momento estou comprometido e estou totalmente empenhado em cumprir e honrar esta missão. Porque é uma missão muito difícil, porque vejo muitas vezes o apreço que vai sendo feito pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido. Mas, sobretudo, todos têm consciência de que esta é mesmo uma das funções mais exigentes no quadro do Governo, com naturalmente respeito e consideração por todas as outras áreas. Mas é uma área muito exigente porquê? Porque tem muitos fatores imponderáveis e aleatórios que não dependem do nível de planeamento, do método de trabalho e da entrega e do brio profissional. E, portanto, essa é a razão por cumprir a missão e cumpri-la com elevação, com sentido de Estado, com sentido de serviço público é a minha grande e a mais profunda concentração no tempo em que estou desempenhar estas funções. E queria também dar conta que, se algum dia se colocasse uma hipótese dessas, nunca poderia ser em conflito.
Como assim?
Em disputa, porque acho que o futuro exige que na preparação de uma candidatura com essa importância – Câmara do Porto, Lisboa ou Coimbra – devem ser criadas sempre as condições de relativa convergência para que possam ser projetos bem-sucedidos, porque quando se parte para os projectos com clivagens, isso é partir em grandes dificuldades. É uma questão que nem sequer se me coloca.
Mas gostou do trabalho autárquico? Ganhou em Baião várias vezes…
Devo até reconhecer que fui dos mais votados mesmo do país. E também devo dizer que nas comunidades portuguesas, os resultados que vieram a seguir foram muito positivos.
Acha que o seu futuro político pode passar por um dia chegar a primeiro-ministro, por exemplo? Não admite isso?
Não coloco. Como digo…
Isto é, porque dizem que é uma pessoa que não levanta ondas, que é muito tranquilo e, portanto, que respeita muito as lideranças e que não gosta de fazer clivagens…
Sim, posso considerar-me alguém que sendo de uma equipa procura ser agregador. Isso são características pessoais. Devo dizer que quando vim para esta função tive uma grande preocupação que foi preparar os meus filhos, que são dois, com 17 e com 15 anos, para estarem preparados para que hoje temos essa apreciação positiva e em 24h tudo se pode transformar. Procurar cumprir, planear, antever, dedicar-me em absoluto e como digo, mantendo sempre um estado de alerta permanente para cumprir esta missão é a minha única preocupação neste momento. Não tenho outra preocupação que não seja esta, porque estou ao mesmo tempo a cumprir um serviço ao país.
Não dirá que o futuro a Deus pertence…
Contribuímos para construir esse futuro, como é evidente, e acredito muito nas capacidades de autodeterminação individual para construir as oportunidades que se abrem no futuro. É evidente que seria até irresponsável, nesta altura, estar sequer a ponderar outras hipóteses que não aquela de me concentrar num objectivo.
Por isso, nem lhe ia perguntar o que acha da ala de Pedro Nuno Santos…
Sou muito claro sobre isto. Tenho a convicção, já o disse há uns tempos, e volto a repeti-lo, que, tendo em conta a forma como vencemos o período pandémico, em que mostrámos que era possível um novo modelo económico, que reduziu o desemprego, que estimulou o consumo, que estimulou a produção nacional, que reduziu o défice orçamental, que tivemos mesmo o primeiro superavit e são marcas que ficam, como o descongelamento das carreiras ou um certo apaziguamento político partidário no país. A boa relação interinstitucional com a Presidência da República, com a Assembleia da República. Entrámos numa pandemia e fomos capazes de proteger as empresas, produzir rendimentos, proteger as famílias e na Europa criámos soluções inovadoras para responder à crise. Soluções para as quais contribuiu o nosso primeiro-ministro, que foi decisivo na construção dessas soluções. Recordam-se do modelo layoff? O modelo layoff, que teve financiamento europeu, foi um dos contributos que o nosso primeiro-ministro deu à escala europeia. Ganhámos com maioria absoluta porque quiseram dar, digamos, uma maioria absoluta e condições de governabilidade ao primeiro-ministro. Entrámos em guerra na Europa: economia, inflação, níveis de vida mais difíceis, mas mesmo assim foram adotadas medidas para tentar mitigar esses impactos. E se me perguntarem ‘mas então o que é que fica deste percurso?’ Há medidas muito emblemáticas que ficam deste percurso: o acordo de rendimentos e para a competitividade que permitiu a agenda para o trabalho digno, que é a resposta de consolidação de respostas que foram temporárias no decurso da pandemia. Uma mudança muito importante de dignificação das condições de trabalho, de negociação coletiva, se quisermos de criação até de proteção social para a fragmentação que se verificou nas últimas décadas em termos laborais. Depois fez-se um acordo para a saúde que reformou o SNS, dando maior autonomia estratégica às próprias estruturas hospitalares, porque também aprendemos com a pandemia de que tínhamos que ter maior autonomia na contratualização de objetivos em termos hospitalares. A reforma no SNS também valorizou os cuidados primários. A economia volta a crescer e o primeiro-ministro consegue aquilo que do meu ponto de vista é algo que tem sido pouco valorizado e que é das mais importantes para a estratégica para o futuro: consegue em diálogo com Espanha, em diálogo com a França, em diálogo com a Alemanha…
Com a Hungria, agora, pelos vistos…
Vou falar da energia, e consegue com estes países chegar a um acordo quanto à possibilidade de Portugal funcionar como um hub energético de abastecimento da Europa, após a noção de ruptura de abastecimento energético europeu com a emergência da guerra. É dos mais importantes objetivos estratégicos para o país, para as próximas décadas e, ao mesmo tempo, temos em curso os fundos europeus do Plano de Recuperação da Resiliência, para os quais em muito contribuiu o primeiro-ministro. Também apostou na descentralização de competências para os municípios e a reforma dos serviços desconcentrados do estado e a sua integração nas CCDR. E temos um novo plano 2030, que, recordo, foi construído com o contributo do primeiro-ministro português, naquela que foi a agregação que fez dos países da coesão para o quadro comunitário. Se conseguirmos garantir, mesmo com estes efeitos que limitam a capacidade dos Estados, mas executar estes investimentos estou convicto de que o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, se quiser, continuará a ter as condições para ser candidato e ganhar as eleições em 2026. E aí, do meu ponto de vista, pensar na transição para aquilo que serão as novas gerações e gerações que assumirão responsabilidades no futuro.
Para quem se diz segurista, fiquei espantado…
António José Seguro, com quem mantenho uma relação de amizade e de contacto regular, tomou uma decisão de afastamento da vida política. Já disse que, não quer dizer que seja para sempre, mas naturalmente, quando tiver vontade de participar, com certeza que terá todas as condições para poder participar na vida política. Permita-me que diga que todos os nomes que têm vindo a ser falados em relação às possibilidades de futuro, todas e todos, do meu ponto de vista tem experiência pessoal, tem experiência política autárquica, nuns casos, parlamentar noutros, governativa noutros, que comparam bem com qualquer um daqueles que têm emergido na oposição para virem a ser alternativas do país.
Como por exemplo? Quando fala da oposição fala de quem? Sérgio Sousa Pinto, Francisco Assis?
Oposições de outros partidos.
Pensava que era dentro do PS..
Podemos falar de todos esses, desde Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes, Duarte Cordeiro, Pedro Nuno Santos, Francisco Assis, Sérgio Sousa Pinto, Marcos Perestrelo, Alexandra Leitão, Marta Temido, só para falar de alguns. Todos estes quadros….
E José Luís Carneiro?
Todos estes quadros, no meu ponto de vista, deixe-me concluir o raciocínio, têm experiência política a vários níveis, nos parlamentos nacionais, no Parlamento Europeu, nas autarquias, no Governo, que dão um sentido de confiança no futuro muito elevado. Contudo, entendo que falar dessa matéria é algo que importa muito à oposição e às oposições, porque, ao fazê-lo, estão a procurar colocar limitações no alcance da liderança e do desempenho executivo daquele que é primeiro-ministro, que, aliás, é o mesmo que falar da oposição e atrás de Luís Montenegro já vêm a correr outros, como Jorge Moreira da Silva, Miguel Pinto Luz, Paulo Rangel. Com isso, naturalmente, contribui-se para fragilizar a liderança de quem está na oposição. O mesmo é verdade quando se aplica também a quem está no poder. Do meu ponto de vista, temos condições para que…
E António José Seguro não tem essas qualidades?
António José Seguro tem todas as qualidades pessoais, humanas e políticas e, por isso, apoiei-o. Se não tivesse essas condições, não o tinha apoiado. Acho que tem todas as condições para poder desempenhar funções cívicas, políticas e institucionais, como tem Francisco Assis, como tem outros nomes que têm sido referenciados. Agora, como é evidente, não chega.
Manuel Pizarro, não?
Há muitos outros quadros, não vou entrar aqui numa lista infindável. Manuel Pizarro, por aquilo que vejo e pela experiência que tem como autarca e que está a ter como membro do Governo, é alguém com uma experiência feita e com competências demonstradas no plano público e no plano político. Isso é inquestionável. Mas queria dizer o seguinte, isto mostra que, felizmente, aquilo que era um objetivo do secretário-geral e primeiro-ministro de ir criando condições para que pudessem emergir também outras gerações com responsabilidades no PS, por exemplo, o próprio secretário-geral adjunto, que é já de uma outra geração, com 35 anos. Diria que entre os 35 anos como secretário-geral adjunto até aos 55/ 56 anos, felizmente temos um naipe de protagonistas que são pessoas com muita qualidade política, aqui e em qualquer parte do mundo. São pessoas com qualidade política, com qualidades cívicas, com qualidades de integridade e de probidade. E por isso mesmo temos que cumprir, e bem, aqueles que são os nossos objetivos programáticos de enfrentar a crise demográfica como foi referenciada, de enfrentar a crise ambiental que está colocada, as questões energéticas, reformar o Estado, reformar o país, porque é isso que está em curso e que por vezes não produz resultados com a celeridade que muitas das vezes gostávamos, mas que está em curso de forma gradualista, sem disrupções. E como aqui demonstrei tem havido várias reformas que têm vindo a ser feitas com sucesso. Olhe, a reforma da descentralização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com a integração dos serviços desconcentrados do Estado nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional é uma importante reforma da Administração Pública do Estado, que há pelo menos dez anos andava a ser discutida no plano público nacional. Eu tinha responsabilidades na altura como autarca. Na altura também na própria liderança com António José Seguro, era das matérias que mais discutíamos que era a importância de podermos colocar os serviços concentrados sob a alçada das comissões de coordenação para termos maior eficácia no planeamento, na implementação, na monitorização e na avaliação dos resultados. Um outro exemplo importante de uma reforma, como digo, quer a Agenda para o Trabalho Digno, quer o acordo para a competitividade, quer a reforma do SNS, dando maior autonomia às estruturas hospitalares e reforçando as respostas dos cuidados primários de saúde, permitindo que seja a montante que se começa a fazer a triagem antes da chegada aos cuidados hospitalares é a reforma que permite resposta às populações, cobertura com o médico de família e eficiência na própria administração do serviço. Portanto, são reformas que estão em curso e eu apenas apontei aquelas…
Mas contamos com mais de um milhão de pessoas sem médico de família, mas isso era para outra entrevista. Percebo que estou perante o próximo vice primeiro-ministro na futura reformulação governamental?
O Vítor é um provocador de reações. Quero dizer que sinto-me honrado no desempenho desta importante e significativa missão de ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro sabe que contará comigo para onde entender que posso ser útil. Como digo, estava na secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e convidou-me para secretário-geral adjunto e desempenhei essas funções também com sentido de responsabilidade, como uma grande honra, por estar a servir o partido que foi o partido de Mário Soares, o partido que ajudou a construir e a consolidar as liberdades cívicas, as liberdades económicas, as liberdades políticas neste país.
