No último trimestre do ano passado, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 12 processos de contraordenação, um por violação dos deveres de negociação em mercado, um por violação dos deveres de informação ao mercado, um por violação dos deveres de intermediação financeira, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo, quatro por violação dos deveres de atuação dos auditores e quatro relativos a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, disse em comunicado.
E adianta que, nas decisões proferidas entre outubro e dezembro foram aplicadas seis coimas no montante total de 350 mil euros, cinco admoestações e um arquivamento.
“No mesmo período foram instaurados nove processos de contraordenação, um por violação dos deveres de informação ao mercado, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, dois por violação dos deveres de atuação dos auditores e quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, revela a entidade presidida Luís Laginha de Sousa.
E acrescenta que em dezembro, estavam em curso 67 processos de contraordenação na CMVM. “Destes, 26 são referentes à atuação dos auditores, 17 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, oito são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, seis respeitam a violação de deveres de negociação em mercado, cinco são relativos a violações de deveres de informação ao mercado e cinco são referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, detalhou.
No quarto trimestre foi decidido um processo em tribunal relativo à violação de deveres de intermediação financeira. No final de dezembro encontravam-se seis processos pendentes de decisão nos tribunais.
