O Ministério Público (MP) pediu esta quinta-feira cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, para o antigo ministro Armando Vara, na sequência dos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Recorde-se que Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir dois anos e nove meses, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Contudo, em julho de 2021, o tribunal aplicou-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no âmbito da Operação Marquês.
Agora, na audiência de cúmulo jurídico realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador-geral adjunto Vítor Pinto considerou que o perdão ao ex-ministro no caso Face Oculta deveria "ficar sem efeito".
"O MP entende que este cúmulo deve ser efetuado sem consideração do perdão anteriormente concedido, pelo que uma pena agora única a rondar os cinco anos e seis meses de prisão será adequada. Nessa pena única a fixar pelo tribunal terá de ser descontada a prisão já cumprida nesse processo, sendo certo que não haverá que descontar qualquer perdão concedido", disse.
Assim, os dois anos e nove meses que Vara cumpriu em Évora teriam de ser descontados aos cinco anos e meio de prisão, restando dois anos e seis meses para serem cumpridos.
A defesa contestou, contudo, a posição do MP: "Qualquer coisa acima dos cinco anos só tem o efeito prático o arguido passar pelo calvário de voltar a entrar no sistema. O que é que se ganha com isso? A humilhação deste homem? Uma nova sujeição ao sistema prisional?".
As questões foram levantadas pelo advogado Tiago Rodrigues Bastos, que sublinhou que os factos foram praticados entre 2006 e 2009 e que Armando Vara teve sempre um "cumprimento exemplar para com o sistema de justiça".
Decisão vai ser anunciada a 9 de março.
