A CGTP repudiou, este sábado, a determinação de serviços mínimos nas escolas, sublinhando que se trata de uma situação "é inédita" e que "procura abrir um precedente para pôr em causa o direito à greve".
"A greve é um direito de todos os trabalhadores, forma maior da sua luta, um direito fundamental com consagração constitucional. É um direito irrenunciável", lê-se no comunicado com que a intersindical reagiu ao anúncio do Ministério da Educação de que o colégio arbitral decretou serviços mínimos para a greve em curso nas escolas convocada pelo STOP – Sindicato de Todos os Profissionais da Educação.
"Ao Governo, o que se exige é a resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, o respeito pelos seus direitos, a garantia de emprego seguro, a valorização das carreiras e profissões, salários dignos e valorizados, bem como a defesa e o reforço das funções sociais do Estado – também por via da valorização dos trabalhadores que as asseguram", acrescentou a CGTP.
Sublinhe-se que, de acordo com a decisão do Tribunal Arbitral, os professores terão de assegurar, a partir de 1 de fevereiro, os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, aos alunos em "especial perigo de abandono escolar" e aqueles sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
Antes desta decisão, na semana passada, o STOP tinha recusado a proposta da tutela de serviços mínimos que permitissem ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais.
