Por Sónia Peres Pinto e Daniela Soares Ferreira
Privatização na mira
Novas greves na agenda
Mesmo com polémicas à mistura (ver páginas 6/7), a privatização da TAP é para continuar. As datas ainda não estão definidas, já que o Governo tem defendido que a operação será «decidida no tempo e no modo que melhor defenda o interesse nacional». A ideia é que a empresa seja mais competitiva, sustentável e que permita a expansão do hub de Lisboa.
E o início do ano irá contar com novas paralisações. Ainda esta quinta-feira, os associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) chumbaram a nova proposta da TAP sobre as condições laborais e, por isso, o cenário de novas paralisações dos tripulantes de cabina até ao final de janeiro mantém-se.
Grandes obras
Aeroporto em stand-by
A decisão em relação à localização do novo aeroporto será conhecida ainda este ano. A Comissão Técnica está a fazer a avaliação ambiental estratégica para a nova infraestrutura das cinco soluções, podendo, no entanto, propor mais se assim o entender.
Em causa está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.
Já os comboios de alta velocidade nas 10 maiores cidades portuguesas, uma nova ponte ferroviária sobre o rio Tejo, ligações em todos os distritos e Lisboa e Porto a três horas de comboio de Madrid vão continuar sem ver luz ao fim do túnel, já que só deverão estar concluídos até 2050.
Também em marcha está o gasoduto ibérico que pretende unir Portugal, Espanha e França no «mercado energético europeu». A ligação vai instalar-se entre Barcelona e Marselha, com o objetivo de servir para a circulação de gases renováveis como o hidrogénio verde, mas transitoriamente poderá ser utilizado para o transporte de gás natural. Em paralelo, serão reforçadas as interconexões elétricas.
Turismo a dar cartas
Continua a impulsionar
Para o World Travel & Tourism Council é claro: «O turismo será uma das alavancas de crescimento da economia portuguesa nos próximos anos». Será, foi e continua a ser. Ao longo de todo o ano 2022, o Nascer do SOL falou com os vários responsáveis do turismo um pouco por todo o país e a recuperação é clara, muitos já tendo ultrapassado as ocupações de 2019, antes da pandemia. Assim sendo, as perspetivas para este ano são as melhores, tendo em conta que todo o ano 2023 será passado sem qualquer restrições, o que não aconteceu com os anos anteriores.
A própria Secretária de Estado do Turismo mostrou-se «moderadamente otimista» sobre o ano que agora entra, garantindo que as reservas já registadas para o próximo ano «são sinais animadores que […] dão confiança no futuro». Aliás, a recuperação do setor do turismo está a acontecer de forma mais acelerada em Portugal do que noutros países europeus e mais de metade da hotelaria espera atingir os níveis de pré pandemia apenas em 2023 ou 2024.
Imobiliário
Tendência é para subir
Comprar casa está cada vez mais complicado devido aos preços inacessíveis. E o mesmo serve para o arrendamento. Mas os vários responsáveis do setor ouvidos pelo Nascer do SOL perspetivam que os preços devem estagnar este ano. Ou então continuar a subir. O presidente da APEMIP defende que «irá depender principalmente do comportamento e da evolução do fluxo de procura», acrescentando que «a oferta de imóveis é escassa e não é possível inverter essa realidade em curto prazo». Para Paulo Caiado, em determinadas localizações, em determinados segmentos de preço, «se no mesmo período de tempo houver muitas pessoas a querer vender, os preços poderão, nessas circunstâncias descer». Mas diz: «De modo generalizado, é previsível e desejável que não desçam».
Para quem já tem casa, os problemas são outros: o BCE vai continuar a aumentar as taxas de juro, o que terá reflexos nas prestações a pagar. Esta subida já se refletiu em 2022 e irá repetir-se no próximo ano. A primeira reunião do banco central para 2023 está agendada para dia 2 de fevereiro e a subida irá manter-se, enquanto a inflação continuar longe do objetivo a médio prazo definido pela entidade liderada por Christine Lagarde: de 2%.
A nível europeu, o mercado imobiliário deverá desacelerar nos próximos meses, sendo esta uma das conclusões do inquérito de outubro às expectativas dos consumidores divulgado este mês pelo Banco Central Europeu (BCE).
No que diz respeito às rendas, o Governo avançou com a norma travão que impede aumentos de rendas superiores a 2% no próximo ano face a uma taxa de inflação galopante que parece não querer dar tréguas. Isto porque o valor a pagar pelas rendas de casa acompanha os níveis anuais de inflação. E para contratos celebrados a partir de 1990, essa atualização está dependente do coeficiente de atualização de renda que pondera os níveis de inflação e que o INE estipulou de 5,43%, bem acima do limite imposto pelo Governo. No entanto, só estão abrangidos os contratos assinados até ao final de 2021. A par disso, o pagamento antecipado de rendas não vai poder ser superior a dois meses, segundo foi aprovado no Parlamento.
E há ainda o IMI. Até 31 de dezembro, as câmaras têm de comunicar à Autoridade Tributária (AT) a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vão cobrar no ano seguinte. Mas este ano há uma novidade: a proposta aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 acaba com a isenção automática de IMI de todos os imóveis sediados em centros históricos no próximo ano, deixando essa decisão nas mãos dos municípios.
Aumentos
SMN, pensões e desemprego
Logo no início do ano, o salário mínimo nacional sobe para 760 euros, o que representa um aumento de 7,8% face aos 705 euros de 2022. Já no caso dos funcionários públicos, os aumentos são de 5,1% em 2023, atualizando a base remuneratória em 52,11 euros. Também as pensões vão subir entre 3,89% e 4,83%. As pensões até dois Indexante dos Apoios Sociais (IAS) irão registar um aumento de 4,83%. Entre dois a seis IAS irão sofrer um acréscimo de 4,49%, enquanto as pensões entre seis e 12 IAS terão uma subida de 3,89%.
Já o Indexante de IAS vai aumentar 8,4% face a 2022, passando de 443,20 euros para 480,43 euros. Uma subida que terá impacto no subsídio de desemprego que também vai registar um aumento no valor máximo a receber, passando a ter um teto máximo de 1.201,08 euros. Por seu lado, o abono pelas crianças com mais de 6 anos será aumentado de 41 euros para 50 euros, no entanto, em relação ao apoio às famílias em pobreza extrema será dado um complemento num montante anual global de 1.200 euros (100 euros por mês).
Escalões IRS
Mudança a conta-gotas
O próximo ano vai contar com dois modelos distintos de retenção na fonte de IRS. O primeiro, igual ao atual, que será aplicado no primeiro semestre, e um novo modelo, que segue uma lógica de taxa marginal, que vigorará na segunda metade do ano.
Os trabalhadores e pensionistas vão descontar menos imposto todos os meses e, como tal, vão ficar com um rendimento líquido mais elevado, mas que será mais acentuado na segunda metade do ano, quando entrarem em vigor as tabelas que já contemplam o novo modelo de retenção na fonte.
Em 2023, o primeiro escalão de retenção começa nos 762 euros de rendimento bruto para os trabalhadores dependentes, um nível superior ao da tabela atual, em que começa a haver retenção de imposto a partir dos 710 euros. Esta alteração reflete o aumento do salário mínimo no próximo ano, de 705 para 760 euros.
No caso dos pensionistas, a retenção na fonte também começa nos 762 euros, o que compara com os 720 euros da tabela atualmente em vigor.
O que mexe na carteira
Alimentação
A inflação continua a galopar e é a principal responsável pelo disparo nos preços da alimentação. Um dos alimentos cujo aumento já é certo é o pão devido não só ao aumento dos custos das matérias-primas e da energia, mas também pela atualização do salário mínimo nacional. Apesar do preço do pão já ter subido nos últimos tempos, os produtores garantem que o aumento dos custos não tem sido refletido no preço pago pelo consumidor. Mas há mais. O leite é dos produtos que mais aumentaram nos últimos meses tendo o seu preço subido em média 44% desde janeiro a dezembro.
Para já, é expectável que o preço não suba mais, mas não fica prometido que não aconteça durante o ano uma vez que a contexto é uma incógnita. No caso da carne, a Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes já tinha avisado que deverão registar-se subidas de entre 15 a 20% dos preços até fevereiro, devido à instabilidade dos mercados, aumento dos custos de produção, entre outros. A carne de porco deverá ser a que registará uma subida menor. Já no setor agrícola, fonte do setor garante que a subida de preços será inevitável.
Energia
A Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) já revelou o valor definitivo da subida que os clientes do mercado regulado vão sentir na fatura da luz, em média, em 2023: o aumento será de 3,3%, acima dos 2,8% previstos na proposta divulgada em outubro. Numa perspetiva mensal, os clientes registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022. Já a fatura do gás natural vai aumentar na ordem dos 3%.
Para quem está no mercado livre pode contar com uma subida de 3% em 2023. No entanto, o aumento não se deve apenas aos preços da energia mas também à «melhor estimativa do que será o custo do Mecanismo de Ajuste do Mercado Ibérico de Eletricidade. O custo deste mecanismo irá variar mensalmente e estará discriminado na fatura de cada cliente».
Por seu lado, a Endesa afirmou que irá manter o valor global das faturas de eletricidade dos clientes no próximo ano, enquanto a Galp anunciou que irá reduzir as faturas da eletricidade em cerca de 11%, em média, a partir do início de 2023, mantendo as faturas do gás natural nos primeiros três meses do ano. Já a EDP vai subir os preços em média na ordem dos 3% e Iberdrola acena com uma redução de 15% nas faturas.
Portagens e transportes
No próximo ano as portagens vão ficar mais caras, mas não tão caras como se esperava devido a um travão do Governo. Quer isto dizer que ao invés da subida esperada de 10%, as portagens nacionais vão ter um aumento de ‘apenas’ 4,9%. «Era para nós claro que um aumento entre 9,5% e 10,5% era insuportável, mas que também há contratos, responsabilidades partilhadas entre todos», disse o então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos. Por isso, em 2023, os utilizadores terão de suportar um aumento de 4,9%, que é «inferior a metade daquilo que as concessionárias tinham solicitado».
No que diz respeito aos transportes, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) disse que para 2023, «no atual contexto macroeconómico, tendo em conta a taxa da inflação», determinou-se o «não aumento de passes do transporte público» e «a manutenção, durante esse ano, do tarifário vigente em 2022 para os títulos de transporte da CP» referente aos serviços regulares, ou seja, o aumento tarifário de 6,11%, apenas se poderá aplicar «a títulos e tarifas de transporte ocasionais». Já na Área Metropolitana do Porto (AMP), haverá um aumento médio de 1% a partir de janeiro.
Outros aumentos
Mas há outros aumentos a pesar na carteira dos portugueses. Um deles são as comissões bancárias, que deram aos cinco maiores bancos a operar em Portugal – BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Novo Banco e Santander – quase 1,57 mil milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o valor mais elevado dos últimos anos. E tudo indica que a tendência é para se manter, com a exceção da Caixa Geral de Depósitos, que já este ano revelou que não irá mexer no preçário em 2023.
O novobanco já enviou para os clientes os novos preços, a aplicar a partir de 11 de abril. Também o BCP já anunciou agravamentos, mas pontuais no seu preçário, nomeadamente nas operações de descoberto bancário associado a contas de depósito e no leasing imobiliário.
Além das comissões, esperam-se aumentos também na compra de carro. Em causa está o facto de o Governo ter atualizado o imposto sobre veículos (ISV) e o imposto único de circulação (IUC) à taxa da inflação do ano que agora vai entrar. O Governo baixou ainda o apoio ao carregamento de veículos elétricos, de 0,2614 euros este ano, para 0,1902 euros em 2023.
E as telecomunicações vão também pesar na carteira. Para já, só a Altice Portugal, dona da Meo, revelou que irá proceder à atualização dos preços a partir de fevereiro. No entanto, os clientes que têm apenas voz fixa e os reformados com plano reformados estão excluídos deste aumento. Mas é de prever que as operadoras concorrentes sigam os mesmos passos.
