Na semana em que se soube que a Ordem dos Enfermeiros (OE) recebeu, no último ano, 7.656 pedidos de escusa de responsabilidade por parte de enfermeiros, por considerarem que está em causa a qualidade e a segurança dos cuidados prestados por falta de profissionais, mais de 65 enfermeiros do IPO de Lisboa acusam a instituição de os excluir das regras referentes à progressão da carreira aprovadas este ano.
A tutela está a analisar a situação e garante que terão uma resposta na próxima semana. Num dos protestos escritos a que a agência Lusa teve acesso, os enfermeiros – com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e horário de 40 horas/semana – dizem ser discriminados, declarando que o IPO já notificou alguns enfermeiros dos pontos que lhes são devidos, através dos quais é feito o reposicionamento na Carreira de Enfermagem e que os enfermeiros com CIT e 35h/semana já tiveram direito a retroativos.
Depois disto, os profissionais de saúde têm 10 dias úteis para reclamar e o IPO cinco dias úteis para responder, prazo que, segundo os enfermeiros, não está a ser cumprido. Mas o IPO, aparentemente, não está a agir corretamente em várias frentes. Aos Enfermeiros Especialistas terão sido retirados 10 pontos pela passagem para o Ramo da Carreira da Especialidade e aos enfermeiros com Contrato a Tempo Certo sem interrupções os pontos referentes a esses anos não estão a ser contabilizados.
"Existem algumas situações muito específicas que estão a ser analisadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e pelo Ministério da Saúde (MS)", disse o MS à Lusa. "Os enfermeiros em causa terão, na próxima semana, informação detalhada sobre cada uma das suas situações específicas, analisadas à luz das regras definidas no referido decreto-lei e em cumprimento dos princípios de equidade e legalidade".
O MS lembrou igualmente que este processo permitiu "resolver situações relacionadas com uma carreira onde não se verificavam progressões desde 2004, tendo já sido possível reposicionar 15.198 enfermeiros em dezembro de 2022".
