O plano de resposta ao aumento dos preços apresentado pelo Governo esta segunda-feira “não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados”.
Esta é a visão da CGTP que diz que este plano “deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros” e “não reverte a brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano”, não resolvendo também “o agravamento das desigualdades”.
Segundo a CGTP, “as insuficiências das medidas do pacote agora apresentado verificam-se, desde logo”, na atribuição de uma prestação única de 125 euros para cada pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700 euros. “Este valor, que é insuficiente para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros 10 meses deste ano, poderá aliviar o mês de outubro, mas negligencia que as necessidades dos trabalhadores e suas famílias não são pontuais, mas permanentes”, defende a estrutura sindical liderada por Isabel Camarinha.
Mas não só. A CGTP diz que o que o momento atual exige é a valorização dos salários. “Exige a fixação imediata do SMN nos 800 euros, o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros por mês”.
Por isso, diz que o Governo “tem de promover este aumento de forma imediata para os trabalhadores do setor público e, para os do privado, tem de avançar com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente daquelas que têm limitado o direito de contratação coletiva como é o caso da caducidade ou da retirada do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.
No que diz respeito aos 50 euros por cada criança ou jovem, a estrutura sindical defende que este valor “fica aquém do aumento verificado nos preços dos materiais escolares ou da alimentação e vestuário, sendo o aumento geral dos salários a medida que melhor responde à satisfação das necessidades dos filhos dos trabalhadores”.
E no que diz respeito às pensões, acusa: “Estamos perante um logro”. A fixação antecipada das taxas de atualização das pensões para 2023 “equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da atualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), alteração esta que é determinada num momento em que da aplicação da fórmula resultaria para todos os pensionistas um aumento do valor das suas pensões que lhes permitiria finalmente recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de vários anos e, em particular, neste ano de 2022 em que se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais”, lê-se na nota divulgada esta terça-feira.
A CGTP-IN considera que, “sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros”, lê-se ainda.
No que concerne ao acesso a bens e serviços essenciais, como a eletricidade, o gás, os combustíveis, a habitação ou os transportes, “as medidas apresentadas são marcadas pela opção de manter inalterados os colossais lucros apresentados pelas empresas destes setores”, diz, acrescentando que “a recusa do governo em fixar preços máximos, em taxar os lucros extraordinários registados pelos grandes grupos económicos e financeiros, mantém no essencial as dificuldades já hoje sentidas”.
Na habitação, “para além da compensação prevista que vai beneficiar os grandes proprietários do imobiliário, o governo negligencia quaisquer medidas que travem o aumento das prestações com que aqueles que foram empurrados para a compra de casa própria já se estão a deparar”.
