O Chega entregou, esta quarta-feira, na Assembleia da República um projeto-lei no qual propõe que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento seja de inscrição facultativa e que as notas não ‘contem’ para o aproveitamento dos alunos ou para a média.
Os deputados do Chega pretendem que a disciplina Cidadania e Desenvolvimento seja "de oferta obrigatória” pelas escolas, mas que a sua frequência seja “facultativa".
A decisão de frequentar ou não a disciplina caberia aos encarregados de educação no caso dos alunos com menos de 16 anos, no caso de terem idade superior seriam os próprios estudantes a escolher.
O partido, liderado por André Ventura, propõe ainda que as notas que os alunos, que tenham optado por frequentar a disciplina, obtenham não sejam consideradas para a retenção dos estudantes, nem para o cálculo da média dos seus resultados.
"O Estado não pode continuar a impor uma disciplina e área curricular que, pela sua natureza e como funciona, doutrina ideologicamente transformando as salas de aulas em laboratórios de engenharia social massificada", defende o Chega, em comunicado.
"A parcialidade política e ideológica de Cidadania e Desenvolvimento é inevitável e os conteúdos lecionados dificilmente poderão oferecer garantias de se sustentarem apenas e sobretudo em princípios científicos, isto é, política e ideologicamente neutros", sublinha o grupo parlamentar, para quem "impor esse tipo de aprendizagens de forma obrigatória e massificada no ensino básico e secundário é atentatório dos princípios elementares da liberdade, da democracia, do direito à diversidade e ao pluralismo que o Estado tem o dever de salvaguardar".
