«É preciso revisitar» a discussão do contrato de concessão da RTP. O anúncio foi feito esta semana pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na Assembleia da República, onde disse também que é preciso envolver a empresa «na avaliação» do que são as necessidades e objetivos e a melhor forma de os alcançar.
«Indo ao encontro da preocupação do PSD sobre a centralidade que esta área tem nesta nova orgânica governativa, queria dar conta que na minha opinião é preciso mesmo revisitar a discussão do contrato de concessão da RTP nas suas várias dimensões», afirmou o governante.
A resposta surgiu exatamente após a intervenção de João Montenegro, deputado do PSD, que lembrou que «há cerca de um ano o então secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media referiu que ‘não há qualquer dúvida’ de que a RTP ‘precisa de um reforço do seu financiamento’ para cumprir o novo contrato de concessão».
João Montenegro foi mais longe, afirmando que «a proposta para o novo Contrato de Concessão prevê a criação de novos serviços e o fim da publicidade em todos os canais, à exceção do Canal 1». E lembrou Pedro Adão e Silva de que há a necessidade de ouvir as partes interessadas. «Os trabalhadores da RTP classificam esta proposta de revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público de: ‘Mal preparada, mal fundamentada’ e ‘sentença de morte anunciada’».
Mas não são os únicos a deixar críticas. «O Conselho de Administração da RTP mostrou-se apreensivo com os custos financeiros da revisão do Contrato de Concessão», destacou ainda João Montenegro, que aproveitou a audição para deixar duas perguntas no ar: «Vai ou não avançar com a assinatura da proposta que conhecemos enquanto Novo Contrato de Concessão?» e, «no caso de avançar, será que este Orçamento de Estado prevê a verba necessária para que a RTP cumpra o seu papel, assegurando a sustentabilidade financeira da empresa?».
Foram estas as questões que levaram o ministro da Cultura a assumir que faz sentido uma revisão ao documento, dizendo que, por um lado, será necessário «envolver profundamente a RTP na avaliação daquilo que efetivamente são as necessidades e os objetivos e a melhor forma de os alcançar e, por outro, refletindo precisamente sobre quais são os melhores meios para alcançar mais pessoas no momento atual». Sobre Nuno Artur Silva, atirou: «Aquilo que eram as competências do anterior secretário de Estado ficaram com o próprio ministro».
Recorde-se que, a nível financeiro, a proposta do antigo Governo tinha mais serviços públicos, era mais abrangente e tinha mais conteúdos programáticos mas, ao mesmo tempo, contava com uma receita inerente à publicidade, porque, a partir daí, a RTP só poderia aceitar publicidade no Canal 1 – todos os outros ficavam excluídos. Agora, o Governo assume um recuo, mas, para já, não se sabe o que será feito.
Há exatamente um ano, o então secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, adiantava que a estação pública precisava de um reforço do seu financiamento e de um reforço orçamental, acrescentando que o fim da publicidade dos canais seria para retirar de forma faseada. Em cima da mesa estaria ainda a criação de dois novos canais e a possibilidade do fim da RTP Memória.
O que acham os grupos televisivos privados sobre este contrato não se sabe. Apesar de o Nascer do SOL ter tentado obter reações, tal não foi possível. Ainda assim, uma fonte do mercado considera «inaceitável aumentarem a Contribuição Audiovisual e manterem os mesmos minutos de publicidade».
‘Ideias peregrinas’
No mês passado, num boletim divulgado semanalmente pela Comissão de Trabalhadores da RTP, os funcionários voltaram a focar-se nas «ideias peregrinas» do novo Contrato de Concessão.
E diziam que na proposta de lei do OE 2022 ficaram a saber que «os contratos de serviço público da Lusa e da RTP já foram ‘renegociados’ e deverão entrar em vigor já neste ano». E ainda que, «além do dinheiro que a RTP perde em receitas publicitárias e além dos gastos adicionais com a criação de dois novos canais e no apoio à produção audiovisual independente, não irá, afinal, ter os cinco milhões adicionais na taxa dos operadores de serviços de televisão, que inicialmente deveriam contribuir para tapar o buraco financeiro do Contrato de Concessão».
