A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, este sábado, que apreendeu 256.500 máscaras em diversas ações de fiscalização ao cumprimento das regras para os equipamentos de proteção individual.
As apreensões dizem respeito a diversas ações de fiscalização, realizadas nos últimos meses, “dirigidas à verificação do cumprimento das regras estabelecidas para os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), designadamente semi-máscaras filtrantes para proteção contra partículas (máscaras de proteção respiratória/adultos) comercializadas quer em lojas físicas quer em lojas virtuais”, lê-se no comunicado da ASAE.
No total, foram fiscalizados 182 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processo crime por especulação de preços e 14 processos de contraordenação.
Das principais infrações destacam-se: “o incumprimento dos deveres de distribuidor, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil, da informação pré-contratual exigida e o incumprimento dos deveres de fabricante aplicáveis a importadores ou distribuidores de equipamentos de proteção individual”.
Além das máscaras foram ainda apreendidos 8.304 “comprimidos de medicamento” alegadamente para a prevenção da covid-19,” sem qualquer autorização da entidade nacional do medicamento e sem qualquer rotulagem em português que permitisse saber de que produto efetivamente se tratava”.
Ao longo dos últimos dois anos, a ASAE diz ter apreendido cerca de 14 milhões de máscaras em ações de fiscalização.
