Se se cumprirem os prazos das eleições legislativas de 2019, em que o Governo entrou em funções apenas 25 dias depois das eleições legislativas, o novo executivo deverá tomar posse a meio do mês que vem.
Segundo a Constiuição, o Governo só pode entrar em funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento (que pode não ser votado, mas cuja rejeição implica a demissão do executivo), e esta tem de acontecer num máximo de dez dias após o executivo ser empossado.
Contudo, não existem prazos legais para que o Governo seja apresentado ao Presidente da República e um exemplo disso foram as eleições de 2015, em que o executivo demorou 60 dias a entrar em plenitude de funções, passando pela posse de dois executivos minoritários, já que o primeiro não conseguiu ter aprovado o seu programa de Governo.
