O Ministério Público (MP) acusou de homicídio por negligência uma médica de Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) que, em 2019, deu alta a uma criança de 20 meses que veio a morrer pouco horas depois.
De acordo com um comunicado da acusação, divulgado esta quarta-feira, no site do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, este caso ocorreu a 30 de abril de 2019, quando a criança de 20 meses, com "um quadro clínico de laringite aguda", foi "atendida e observada no HESE pela arguida", que, na altura, exercia funções naquela unidade hospitalar.
Mesmo a registar “uma subida dos batimentos cardíacos e uma diminuição dos níveis de oxigénio no sangue", a arguida decidiu dar “alta à criança no mesmo dia”, explica o comunicado.
Nesse dia, a criança "acabou por falecer de edema laríngeo, devido a edema da laringe, que impedia a passagem de ar para os pulmões".
Com esta falha no diagnóstico, o MP considerou que “a arguida desrespeitou as 'legis artis', as orientações técnicas da Direção-Geral da Saúde a seguir nas urgências em idade pediátrica e o protocolo do HESE a seguir nos casos de laringotraqueíte aguda".
A decisão foi corroborada pela conclusão que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) anunciou, já em setembro deste ano: foi possível reconhecer que o bebé de 20 meses recebeu alta quando "ainda apresentava sinais não tranquilizadores".
"Conclui-se que no momento da alta a criança ainda apresentava sinais não tranquilizadores em relação ao controle e evolução da situação clínica", apurou a ERS sobre este caso, segundo a publicação de deliberações do segundo trimestre deste ano.
A ERS também adiantou que ia remeter os autos do processo à Ordem dos Médicos, a quem "competirá aferir da existência ou não de fundamentação clínica das decisões adotadas pelos profissionais responsáveis pelo atendimento da utente".
No dia em que o caso ocorreu, o HESE indicou à agência Lusa que a criança chegou ao Serviço de Urgência Pediátrica (SUP), inicialmente com "um quadro de paragem cardiorrespiratória", tendo sido transportada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
"Foi assistida pelas equipas de profissionais do SUP e de Urgência Geral, que realizaram todas as manobras de reanimação, sem sucesso", apontou na altura o HESE, indicando que foi prestada "assistência psicológica aos pais, após o sucedido".
Contudo, segundo o hospital, a criança já tinha estado no HESE, no dia anterior, com sintomas de laringite, permaneceu na unidade para vigilância e teve alta na manhã seguinte, por apresentar uma "franca melhoria" do seu quadro clínico.
"Aparentemente, os dois episódios de urgência não estarão relacionados. Todavia, os resultados da autópsia esclarecerão a causa de morte", assinalou o HESE àquela data.
