O Presidente da República defendeu, esta sexta-feira, que o Governo "agiu de acordo com a sua competência" nas medidas para a Área Metropolitana de Lisboa devido à pandemia, sublinhando afastar "um recuo" quanto ao estado de emergência.
"A minha posição é a mesma, cabe-me a mim a declaração do estado de emergência, e eu não vejo razões para haver um recuo quanto ao estado de emergência, por aquilo que já disse várias vezes: número de mortos, número de cuidados intensivos, número de internados, que continua muito, muito abaixo do limite que justificou o estado de emergência no tempo em que ele durou", afirmou o chefe de Estado.
As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa foram feitas em Nova Iorque, onde se encontra para acompanhar a recondução de António Guterres, num segundo mandato como secretário-geral das Nações Unidas e foi confrontado com as medidas decididas pelo Governo, que anunciou, quinta-feira, a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana.
"O Governo agiu de acordo com a sua competência", sendo a Constituição e a lei "muito claras": "Cabe ao Governo a gestão em tempo de não haver estado de emergência", sublinhou o Presidente.
Já o decretar do estado de emergência é uma competência do Presidente da República. "Cada um tem os seus poderes. Eu já esclareci em que casos, para além dos limites, se justificaria haver um recuo através do estado de emergência. Estamos longe disso, há um número elevado de casos, mas, felizmente, sem a projeção nos internados em cuidados intensivos e nos mortos que justificou há uns meses o estado de emergência", afirmou, acrescentando que não via “razões para mudar de opinião quanto ao estado de emergência".
