Na Comissão de Assuntos Constitucionais, esta terça-feira, foram vividos "momentos de boa disposição" quando nenhum deputado se voluntariou para concretizar o parecer acerca da proposta de lei governamental que torna obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid. A informação foi avançada pela agência Lusa, que acrescentou igualmente que Luís Marques Guedes, presidente da comissão, não obteve resposta sobre quem poderia elaborar o parecer "questionando diretamente o PCP e o BE". Tal foi feito "em vão" e, no final da discussão, Marques Guedes afirmou que iria perguntar ao PAN, que “não tem feito muitos pareceres”, se poderia assegurar este.
Recorde-se que, em entrevista à TVI, na última segunda-feira, António Costa revelou que pediu que a proposta da obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública e do descarregamento da aplicação fosse retirada da agenda do Parlamento. “Quanto ao outro tema [obrigatoriedade de descarregar a app] é bom que haja uma discussão mais profunda para que todas as dúvidas fiquem esclarecidas e os portugueses continuem a descarregar a aplicação que é segura e respeita o anonimato", esclareceu o chefe do Governo no canal de Queluz de Baixo.
Relativamente à possível inconstitucionalidade da imposição do uso da aplicação, Costa foi assertivo: "O Governo pediu o desagendamento da proposta porque não se pode dividir”, a parte da obrigatoriedade do uso de máscara da parte da app. Naquilo que diz respeito ao uso obrigatório das máscaras, "há um consenso grande e o PSD já apresentou um projeto só sobre as máscaras", explicou.
