A execução orçamental em contabilidade pública das administrações públicas registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 milhões de euros, o que representa um agravamento de 762 milhões de euros face ao período homólogo. O ministério de Mário Centeno explica esta quebra: menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%).
“A execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”, refere o gabinete do Ministério das Finanças.
O comportamento da receita reflete um decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020.
Já a despesa primária cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%) .
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais. “Destaca-se o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6 596 trabalhadores”.
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores.
O ministério de Mário Centeno chama ainda a atenção para o aumento da despesa da Segurança Social (+6,3%) associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o abono de família (11,9%) e a prestação social para a inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.
Em março, o investimento público aumentou 103% na administração central, “excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate ao covid-19 destinado aos hospitais”, refere o mesmo comunicado.
Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões de euros face a março de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 milhões de euros, cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês.
