O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou, esta segunda-feira, a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, além da de um vereador ambos eleitos pela coligação PSD/CDS, avançou um dos advogados do processo.
A decisão conhecida hoje reforça assim a que tinha sido proferida em abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que tinha sido imputada, pelo próprio Fisco, ao presidente da Câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, e ao vereador Mário Neves, na qualidade de ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.
No entanto, o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes, não está abrangido pela decisão de primeira instância.
A ação interposta pelo Juntos pelo Povo pedia ainda também a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal, obrigando à convocação de eleições autárquicas intercalares.
O presidente e o vereador da Câmara da Maia já fizeram saber que vão recorrer da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que determina a perda de mandato.
O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago afirmou, através de comunicado, que se trata de "um processo kafkiano" e que a decisão tribunal é "absolutamente injusta e desproporcionada". "Vamos até às últimas instâncias para defender o nosso bom nome", acrescentou.
