Na segunda-feira o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) ter confirmado a perda de mandato de António Silva Tiago pelo envolvimento no processo da extinta TECMAIA e ontem o presidente da Câmara da Maia não se ficou e afirmou que o Governo deveria ordenar que todos os acionistas da empresa pública – de que ele era administrador – assumissem as suas responsabilidades, pressionando assim entidades como a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI).
“O Governo vai ter que dar ordens, ou dar aceitação ou anuência, a que essas entidades – AICEP, IAPMEI e Portugal Adventure -, assumam também a sua quota parte de responsabilidade, que são os restantes 49% que detêm na empresa”, declarou António Tiago Silva.
Para além deste autarca, também o vereador Mário Sousa Neves – eleito pela mesma coligação (PSD/CDS) – perdeu o seu mandato. Em causa está uma denuncia do Partido Juntos pelo Povo (JPP), feita em janeiro, quando o município assumiu ao Fisco uma dívida que ultrapassava os 1,4 milhões de euros, proveniente da dissolução da empresa municipal, TECMAIA. Entre os antigos administradores desta empresa estavam António Silva Tiago e Mário Sousa Neves.
O presidente da autarquia assumiu estar “indignado com a justiça” e que irá recorrer da decisão. “Acho que é uma decisão errada, absurda, injusta, desproporcionada e, portanto, eu vou recorrer para as instâncias superiores e estou convencidíssimo de que a justiça em Portugal existe e que me vai ser favorável.”
“Há aqui uma imoralidade total, porque a Autoridade Tributária fez uma inspeção à empresa e fê-la depois de ela estar num processo de liquidação imposta ao tempo da troika [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia]”, adicionou.
Segundo este, o que a autarquia fez foi pagar os impostos de uma empresa municipal onde detém a maioria do capital (51%). De acordo com o autarca, “a autarquia tinha sempre que assumir as suas responsabilidades de empresa, no reequilíbrio financeiro, como não o pôde fazer dessa forma, fê-lo pagando ao Estado. Aquilo que foi pago pela Câmara da Maia, foi ao Ministério das Finanças, não foi a mais ninguém.”
