O eurodeputado José Manuel Fernandes apelou esta quinta-feira ao Governo português no sentido do aproveitamento máximo dos fundos europeus, já que um novo instrumento financeiro para 2021-2027 poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos, ao nível de toda a União Europeia, conforme foi agora aprovado.
José Manuel Fernandes, representante do Parlamento nas negociações, pede ação urgente de Portugal para garantir o máximo aproveitamento deste novo recurso, já que se chegou a um acordo preliminar no sentido da criação do programa InvestEU, novo instrumento financeiro para 2021-2027, que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia.
Enquanto representante do Parlamento Europeu nas negociações, o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes salienta a importância de Portugal “trabalhar desde já para o máximo aproveitamento deste recurso, que é vital para a criação de emprego e o reforço da competitividade e da produtividade da economia através do apoio às empresas e ao investimento público e privado”.
“Portugal não pode perder a oportunidade de investir em infraestruturas, investigação e inovação, PME e área social, as quatro “janelas” do InvestEU”, acrescenta José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos.
“É urgente que Portugal tome iniciativas que permitam potenciar os recursos disponíveis através do InvestEU, como é a criação de condições para um funcionamento eficaz da instituição financeira de desenvolvimento – o chamado banco de fomento –, com um papel reforçado na relação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI)”, segundo preconiza José Manuel Fernandes.
Segundo o eurodeputado do PSD, “o InvestEU permite um compartimento específico de financiamento para cada Estado-Membro, numa base voluntária, onde as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (banco de fomento) têm um papel essencial”.
Duas perguntas a António Costa
Por isso, José Manuel Fernandes deixa duas perguntas a António Costa: “O governo quer ou não utilizar este compartimento adicional? Para o financiamento de que projetos?”, tendo em conta que o compartimento é para projetos específicos de cada Estado-Membro.
O eurodeputado “lamenta” que o Governo de António Costa tenha optado por diminuir recursos e capacidades da instituição financeira de desenvolvimento em Portugal, assim impedindo uma melhor execução do Plano Juncker, que se tem revelado um sucesso surpreendente na Europa e que em Portugal tem sido sobretudo bem aproveitado por iniciativa das empresas”.
“Impressiona como o Governo português tem desvalorizado o Plano Juncker e o novo plano de investimentos da EU”, afirma ainda José Manuel Fernandes, destacando que “os membros do Governo demonstram até desconhecimento total sobre estes recursos, ao ponto do ex-ministro responsável pela execução dos fundos – e atual cabeça-de-lista do PS às eleições europeias – ter publicamente anunciado como grande novidade defender a criação de um fundo de investimentos para a Europa que, como agora mais uma vez se comprova, já existia e está a funcionar, estando já aprovado um novo que vai vigorar de 2021 a 2027”, denuncia José Manuel Fernandes.
Com o objetivo de prosseguir um impacto determinante para a criação de emprego, a promoção do investimento e a concretização de um crescimento económico sustentável, o ‘InvestEU’ vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia – incluindo o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’.
Baseado no êxito do ‘Plano Juncker’ (que já mobilizou quase 390 mil milhões de euros em investimentos nos 28 Estados-Membros e apoiou 929.000 PME), o InvestEU contempla uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub), para apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas, assim como o ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.
O acordo preliminar já alcançado nas negociações entre os representantes das três instituições europeias para a criação do programa ‘InvestEU’ terá de ser sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. O montante total da garantia fica suspenso, até a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual. O ‘InvestEU’ é suportado por um sistema de garantia do orçamento da UE que o Parlamento Europeu pretende reforçar de forma a poder mobilizar 700 mil milhões de euros – de acordo com a proposta do PE que supera a posição do Conselho, que se fica pelos 650 mil milhões de euros.
