Todos os veículos, mesmo os que não estejam em circulação, são obrigados a ter seguro válido.
O esclarecimento da lei chega do Supremo Tribunal da Justiça, que pediu explicações ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre as atuais diretivas europeias.
Os proprietários dos carros parados, na via pública ou em terrenos privados, só deixam de ser obrigados a pagar seguro quando retiram formalmente de circulação os veículos, e cancelam a matrícula no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, escreve o Jornal de Notícias.
O Supremo Tribunal de Justiça questionou o Tribunal de Justiça da União Europeia, pois tinha dúvidas sobre a interpretação das diretivas europeias.
