A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ser obrigada a divulgar a lista dos grandes devedores, depois do Tribunal da Relação ter indeferido os pedidos de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça apresentados pelo banco público, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Banco de Portugal (BdP), relativos ao levantamento do sigilo profissional, por terem sido apresentados fora de prazo.
“Independentemente da questão da recorribilidade da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, os requerimentos de recurso mostram-se interpostos fora de prazo”, diz a decisão.
Isto significa que, a partir da próxima semana — quando os trabalhos da comissão de inquérito à gestão da Caixa forem retomados — o banco liderado por Paulo Macedo terá de mostrar a lista dos maiores devedores aos deputados.
Ainda assim, as três entidades podem agora apresentar uma reclamação diretamente para o Supremo Tribunal de Justiça, presidido por António Henriques Gaspar, para que avalie se a decisão da Relação foi tomada dentro da legalidade.
Só a partir daí é que a reclamação poderá ser por um juiz relator, que poderá decidir se mantém a decisão da Relação ou se admite a subida do processo ao Supremo.
Caixa reage
A instituição financeira já veio admitir que “está a estudar o despacho para ver como a ele vai reagir. Mas a posição da Caixa não muda, a Caixa continuará a defender os seus interesses pelas vias legais”.
A verdade é que esta decisão da Caixa não causa surpresa. A instituição financeira já tinha dito que não iria entregar a lista dos maiores créditos concedidos pelo banco do Estado. A posição foi conhecida através de uma carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro.
Uma decisão que foi tomada mesmo depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido levantar o sigilo bancário, autorizando a instituição a revelar esta informação ao Parlamento. “A CGD não pode prestar as informações solicitadas”, defendeu, na altura, Rui Vilar e João Tudela Martins.
“A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade”, salientaram.
O que é certo é que a primeira comissão da CGD já tem nova reunião marcada para dia 9 de maio. Neste encontro, os deputados vão fazer um ponto de situação e definir a calendarização dos trabalhos. O presidente da comissão, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, disse recentemente que iria “fazer uma insistência junto das entidades requeridas, fazendo um entendimento mais perfeito do quadro legal que rege esta situação”, procurando “sensibilizar” a Caixa e as Finanças para uma “boa cooperação”.
