"Sobre se houve um controlo efetivo, que ele não foi feito não há dúvidas", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que diz que "mesmo que o Governo anterior tivesse mandado publicar estatísticas" continuariam a faltar os dados necessários para esse controlo "porque aquelas transferências não eram conhecidas da Autoridade Tributária".
Rocha Andrade explicou que "os números que tinham sido reportados pelos bancos à Autoridade Tributária não tinham sido corretamente extraídos na passagem para os ficheiros", mas o atual Governo só se apercebeu disso quando mandou publicar as estatísticas sobre os fluxos para offshores e se deparou com uma descrepância grande.
Foi assim que o Governo se apercebeu de que os dados sobre os 10 mil milhões de euros que saíram do país entre 2011 e 2014 "não ficaram disponíveis para publicação nem para controlo".
"Como é que esta falha foi possível?", questiona agora o governante, que diz ter sido para esclarecer essa questão que "este governo solicitou à Inspeção-Geral de Finanças um inquérito".
De resto, Fernando Rocha Andrade considera que há "duas questões de natureza distinta que estão a debate sobre esta matéria" dos offshores e que uma delas é a "publicação de estatísticas sobre transferências para offshores no período de 2011 a 2014" e a outra é falta de "controlo efetivo" em termos de cobrança de impostos e origem do dinheiro que os serviços não chegaram a fazer por não terem os dados suficientes.
Rocha Andrade diz que quanto à publicação das estatísticas há "duas posições sobre a mesma matéria", a de Paulo Núncio que admitiu não ter dado autorização para que fossem publicadas e a do atual Governo que autorizou a sua publicitação.
O secretário de Estado de Mário Centeno diz que foi essa decisão que fez com que o Governo tenha tomado conhecimento de discrepâncias nos dados "a partir do Verão do ano passado" quando foi conhecida a estatística de 2015.
Olhando para esses dados, o Governo de Costa constatou que "as transferências teriam aumentado de cerca de 400 milhões de euros para quase 9 mil milhões".
"Perante tamanha divergência, naturalmente o Governo questionou a Autoridade Tributária", contou Rocha Andrade, revelando que nessa altura os serviços informaram o Ministério de que "os números de 2014 não estava corretos tal como não estavam os de 2013, os de 2012 e os 2011".
Rocha Andrade considera que falta agora que fique explicado por que motivo faltam dados no sistema informático. Um assunto que está a ser alvo de uma inspeção pedida por si à IGF.
