“É um espírito criativo de ficção policial, mas não teve nada a ver com a realidade da vida política. Não é assim que os órgãos de soberania se relacionam uns com os outros“, afirmou António Costa, sublinhando que o decreto foi sujeito a apreciação parlamentar.
Segundo o primeiro-ministro, que está visita aos militares portugueses na República Centro-Africana, a demora na publicação do diploma em Diário da República teve a ver com a necessidade de concluir negociações com a Comissão Europeia.
Costa respondia a Marques Mendes, que acusou o Governo de ter manipulado o decreto-lei que criou exceções para os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), atrasando a sua publicação para evitar alterações no Parlamento.
“O Presidente da República promulgou no dia 21 de junho, mas só foi publicado no dia 28 do mês seguinte, ou seja, o Governo congelou este decreto-lei, manipulou a data de publicação porque 28 de julho é o início das férias da Assembleia da República. Ou seja, queriam diminuir o risco dos deputados se aperceberem”, disse o comentador político no seu programa dominical na SIC.
De acordo com o chefe de Governo, “estávamos na altura em plena fase de conclusão das negociações com a Comissão Europeia sobre o processo de recapitalização. Havia várias parcelas, uma tinha a ver com o estatuto do gestor público, outra com a possibilidade de capitalização. Em julho chegámos a uma fase decisiva em que houve acordo quanto ao desenho do sistema”.
António Costa, citado pela agência Lusa, acrescentou que “seria completamente absurda qualquer tentativa de esconder o que é óbvio, visto que as leis são publicadas em Diário da República e poderia sempre haver apreciação parlamentar, aliás como houve”.
